Legislação

PORTARIA SERES/MEC Nº 335, DE 11 DE JULHO DE 2024

15 de julho de 2024

Designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – CC-Pares, no âmbito do Ministério da Educação, instituído pela Portaria MEC nº 529, de 6 de junho de 2024

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