A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) realizou, na tarde desta terça-feira (2), uma reunião institucional com o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Marcos David, para tratar de questões relacionadas às inconsistências e conflitos normativos entre a legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni) e a legislação que regulamenta o CEBAS-Educação.

Representando a ANEC, participaram do encontro a Gerente da Câmara de Mantenedoras, Fabiana Deflon, além dos integrantes do Grupo de Trabalho de Política Educacional da Associação, Luciana, Liliane Pelegrini e Marcos Henrique. Pela Secretaria de Educação Superior (SESU), estiveram presentes as assessoras Marina, Marielle e Liliane.

A reunião ocorreu em um ambiente de diálogo técnico, aberto e colaborativo, permitindo à ANEC apresentar os principais desafios enfrentados pelas instituições beneficentes de educação em razão das divergências existentes entre os marcos regulatórios que disciplinam o ProUni e o CEBAS-Educação.

Durante a exposição, a Associação contextualizou o histórico das interlocuções realizadas nos últimos anos junto ao Ministério da Educação, destacando reuniões com a então Secretária de Educação Superior, Denise, com o então Diretor Alexandre Brasil e com o Ministro da Educação, Camilo Santana. Também foi mencionada a recente reunião com Alexandre Augusto, Coordenador-Geral da CGCEBAS, reforçando o compromisso permanente da ANEC na construção de soluções institucionais para o tema.

Na ocasião, foram apresentados os nove pontos prioritários identificados pela ANEC, evidenciando os impactos regulatórios e operacionais decorrentes das atuais divergências normativas. A Associação ressaltou a importância da atuação da Secretaria de Educação Superior na construção de encaminhamentos que promovam maior segurança jurídica, previsibilidade e coerência regulatória para as instituições beneficentes de educação.

O Secretário Marcos David recebeu os pleitos de forma receptiva e informou que promoverá interlocução interna no âmbito da SESU, considerando que os temas envolvem diferentes áreas técnicas da Secretaria. Também se comprometeu a analisar individualmente cada um dos nove pontos apresentados pela ANEC, com o objetivo de oferecer devolutivas específicas sobre as demandas apresentadas.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que a ANEC encaminhará ao Ministério da Educação uma Nota Técnica consolidando os pleitos debatidos, acompanhada de ofício institucional que subsidiará as análises e discussões técnicas da SESU.

Ao final do encontro, a ANEC agradeceu a disponibilidade do Secretário Marcos David e de sua equipe, bem como a participação dos integrantes do Grupo de Trabalho de Política Educacional, reafirmando seu compromisso com o diálogo institucional permanente e com a construção de soluções que fortaleçam a educação beneficente no Brasil e garantam maior segurança às instituições que desempenham relevante papel social no país.