Nos dias 4 e 5 de fevereiro, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) promoveu o workshop “Como elaborar o Relatório de Execução Anual e o Plano Anual de Atendimento para o CEBAS Educação”. O evento, realizado de forma online, contou com a participação de Liliane Pellegrini, que compartilhou sua experiência de mais de 20 anos na área. 

Durante o encontro, foram discutidos os modelos de relatórios e a importância da transparência no processo de certificação. A certificação CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) é essencial para instituições de ensino que desejam manter a imunidade tributária e oferecer bolsas de estudo como parte das políticas públicas. 

Para isso, o Relatório de Execução Anual e o Plano Anual de Atendimento devem ser elaborados com clareza, alinhados à legislação e detalhando a concessão de bolsas e a eficiência da instituição no atendimento ao público. Na primeira aula, a especialista tratou de uma série de assuntos e tirou dúvidas pertinentes sobre a elaboração dos documentos.

Na primeira sessão do workshop, Liliane Pellegrini apresentou os modelos de relatório e destacou a importância da linguagem adequada, entre outros aspectos significativos que impactam na construção de um relatório profissional. 

Dúvidas sobre a base de cálculo e desafios legais

O workshop abordou temas relacionados à aplicação da Lei Complementar nº 187/2021 e à elaboração do Relatório de Execução Anual, destacando a importância de alinhar as práticas institucionais às exigências legais. Foram esclarecidas diversas dúvidas, como a base de cálculo para o plano anual de atendimento, a previsão de valores das bolsas e a interpretação de normas, com ênfase na necessidade de bom senso e boas práticas contábeis. A especialista ressaltou a relevância de uma abordagem conservadora e da consulta às equipes jurídica e contábil para evitar inconsistências.

A formação também enfatizou a necessidade de atenção aos detalhes, como a segregação de informações por nível de ensino e a distinção entre bolsas EAD e presenciais. A especialista reforçou que, embora não haja um modelo padrão definido pelo MEC, é crucial seguir as orientações existentes para evitar questionamentos futuros. Por fim, Liliane destacou a importância da preparação, do alinhamento legal e da colaboração entre áreas para garantir a conformidade e a eficácia na execução das obrigações legais.

Nesse workshop, a ANEC promoveu um espaço seguro e dinâmico para as associadas aprenderem mais sobre o processo do CEBAS e garantirem a sua legalidade durante o processo de prestação de contas. A especialista fechou o último dia de aula tirando dúvidas dos participantes quanto às especificidades de suas respectivas instituições.

Dentre os participantes estava Caroline Maria Drumond Magalhães, Assistente Social da Sociedade Civil Casas de Educação, que afirma ter sido uma “oportunidade enriquecedora” de atualização e aprimoramento sobre os procedimentos e exigências relacionados ao CEBAS. 

A assistente social ainda destacou alguns dos aspectos abordados durante a oficina, como, por exemplo, a importância de um registro preciso e transparente, para o cumprimento do compromisso anual das entidades junto ao MEC. “Foram apresentadas algumas questões normativas, melhores práticas e modelos para otimizar a elaboração desses documentos, assegurando a conformidade com as exigências legais”, destaca.

Segundo ela, o workshop proporcionou ainda a troca de experiências entre os participantes, sendo esta ação um dos pontos altos do evento, permitindo uma reflexão aprofundada sobre os desafios e soluções na elaboração desses relatórios. “Deixo registrado meu agradecimento à ANEC e a Liliane pela oportunidade vivenciada”, conclui Magalhães.