O novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) foi o tema central do Seminário Presencial de Educação Superior, promovido pela Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), no dia 13 de junho. O encontro reuniu representantes de Instituições de Ensino Superior (IES) católicas de todas as regiões do país em um momento de reflexão sobre os rumos da modalidade e os desafios regulatórios que impactam diretamente a oferta de cursos.

Na abertura do evento, o presidente da ANEC, padre João Batista, ressaltou a contribuição histórica das IES católicas para o ensino superior brasileiro, com destaque para a oferta de vagas gratuitas a estudantes de baixa renda e a parceria com o Ministério da Educação (MEC) para ampliar o acesso e garantir qualidade.

O diretor de Regulação da Educação Superior da SERES/MEC, Daniel Ximenes, apresentou as principais mudanças trazidas pelo Decreto n. 12.456/2025, que atualiza as normas da modalidade a distância. Entre os destaques estão novas exigências quanto à estrutura dos cursos, como a proibição da oferta de cursos de graduação inteiramente a distância em algumas áreas, incluindo Direito, Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia; o percentual mínimo de atividades presenciais e síncronas presenciais; o fortalecimento da mediação pedagógica; requisitos mais rígidos para a composição do corpo docente; e o prazo de até dois anos, a partir de 19 de maio de 2025, para que as IES se adequem às novas normas.

O especialista também detalhou a Portaria n. 378/2025, publicada em 19 de maio, que regulamenta aspectos específicos do EaD, como a necessidade de carga horária presencial obrigatória e diretrizes para a prática pedagógica. A exceção, segundo ele, são os cursos de pós-graduação lato sensu, que só precisarão seguir essas diretrizes caso já sejam credenciados para EaD.

As instituições que não se adaptarem dentro do prazo terão seus cursos extintos. No entanto, os estudantes matriculados antes da mudança de status dos cursos terão o direito de concluir a formação no formato vigente no momento da matrícula.

Ao final da apresentação, Daniel Ximenes respondeu a dúvidas dos reitores e representantes das universidades. Em entrevista à ANEC, ele afirmou que o momento é de “reflexão sobre os novos rumos da educação à distância e seus desafios regulatórios”, destacando o clima de apoio às medidas e a importância do prazo de transição para uma implementação segura e qualificada.

“Mudanças regulatórias têm esse período de adaptação, que é também o prazo para estarmos todos mobilizados na implementação dessas mudanças tão importantes”, afirmou.

Situação atual das IEs e aprofundamento técnico

No período da tarde, os participantes relataram as suas experiências atuais com a oferta de cursos EAD e as possíveis dificuldades para implementar as novas exigências determinadas pelo novo marco regulatório.

Alguns reitores manifestaram preocupação acerca de como operacionalizar as novas exigências do MEC. Tais mudanças poderão ocasionar o fechamento de polos e a readequação de outros, conforme o percentual mínimo exigido para oferta de EaD. Também reforçaram a importância do encontro como espaço de escuta, partilha e construção conjunta de soluções.

Germana Pinheiro, pró-reitora da Universidade Católica de Salvador, destacou que o evento permitiu refletir coletivamente sobre os desafios e incertezas do novo marco.

“Ainda temos muito que caminhar para que a gente consiga, enquanto instituição de ensino, dar execução a esse marco. A gente sai daqui com a sensação de corpo coletivo, vocacionado com a mesma intenção. Isso vai fazer diferença.”, afirmou Germana.

Ericson Falabretti, pró-reitor da PUC do Paraná, avaliou o seminário como “muito rico” tanto pelo aprofundamento técnico quanto pela troca de experiências entre as instituições.

“A gente vê com muito bons olhos esse marco regulatório, eu acho que é um avanço no ensino à distância no Brasil. A gente tem que compreender a legislação para preparar as nossas instituições. Saio com enorme aprendizado e feliz por participar de um dia tão produtivo, com boas práticas e esclarecimentos”, disse.

Protagonismo coletivo e dúvidas em comum

Representantes do Centro Universitário Assunção (SP), como a reitora Karen Ambra e a procuradora institucional Luciana Savoy Rossi, elogiaram a ANEC por abrir espaço para diálogo e influência ativa na construção das normas. Segundo a reitora, o decreto do governo é novo e ainda “traz muitas dúvidas”.

“Há perguntas que ainda precisam ser respondidas e que vão servir de reflexão, para que modificações aconteçam. É preciso que sejamos protagonistas dessas mudanças, não apenas obedientes às regras”, pontuou Karen, ressaltando também que o novo cenário pode abrir espaço para a valorização da educação católica de qualidade.

Já a procuradora Luciana afirmou que o marco regulatório traz “mudanças importantes para o setor” que impactam as instituições e os alunos . “O setor das instituições católicas é um setor importante dentro da educação, ele tem que ser ouvido, então isso nos traz muita tranquilidade em relação ao trabalho que a ANEC faz nesse sentido que é nos posicionar dentro do mercado educacional, ou seja, como nós estamos encarando essas mudanças todas que também nos impactam”, declarou.

Graziele Halmenschlager, Doutora em Ciências da Saúde e coordenadora de Regulação Institucional da Unilasalle Canoas (RS), apontou que o evento foi essencial para entender melhor a legislação e esclarecer dúvidas, apesar de algumas continuarem “obscuras”. “Foi sensacional. Saber que outras instituições compartilham os mesmos desafios nos dá alívio e incentivo.”, declarou.

Ofício com dúvidas e nota técnica

Ao final, o gerente da Câmara de Ensino Superior da ANEC, Gregory Rial, afirmou que o seminário deu um “panorama da recepção do novo marco regulatório na educação católica”. Segundo ele, a associação encaminhará ao MEC e ao INEP um ofício com dúvidas e sugestões, além da elaboração de uma nota técnica para apoiar as associadas.

“Esse é um trabalho imediato, mas é um trabalho que também se prolonga, porque na verdade agora vem um período de acompanhamento e de implantação. A ANEC vai seguir como parceira nesse processo de transição, promovendo trocas de experiências e acompanhando a implementação do novo marco com proximidade e diálogo contínuo”, garantiu.