O presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Gastão Bittencourt (PSD-CE), esteve na sede da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), em Brasília, nesta terça-feira (9). Mais do que uma visita institucional, o encontro deu continuidade a um processo permanente de diálogo, proporcionando ao deputado uma imersão nas pautas prioritárias da educação católica promovida pela ANEC, que estão conectadas à Agenda de Incidência Política da ANEC, lançada este ano na Câmara dos Deputados Federal. Trata-se de uma construção que vem sendo fortalecida ao longo de sucessivas reuniões, com o objetivo de estreitar relações, ampliar a cooperação e somar esforços em torno da defesa dos valores cristãos, da vida, da família e dos direitos das instituições educacionais confessionais no país.

A ANEC apresentou ao parlamentar um panorama atualizado da educação católica no país, os principais desafios das instituições e as pautas prioritárias para 2025–2026. Pela associação, participaram o secretário-executivo, Guinartt Diniz, representando a Diretoria Executiva da ANEC, e os gerentes das Câmaras, Fabiana Deflon (Mantenedoras), Gregory Rial (Ensino Superior) e Meily Cassemiro (Educação Básica).

Com 80 anos de atuação nacional, a ANEC passou, nos últimos anos, por um processo de mudanças estratégicas a fim de ser mais incisiva na representação dos interesses de suas associadas. O foco atual é articular, congregar e representar as instituições católicas em suas demandas políticas, jurídicas, pastorais e eclesiais.

O cenário apresentado ao presidente da Frente Parlamentar Católica, deputado Gastão, dimensiona a relevância do setor: 361 mantenedoras; 1.209 escolas; 81 instituições de ensino superior (faculdades, centros universitários e universidades); 11 hospitais vinculados a instituições de ensino superior; 1,5 milhão de estudantes (sendo 300 mil no ensino superior); 273 mil colaboradores e professores.

Expansão do Ensino Superior e entraves regulatórios

A associação destacou a dificuldade histórica das universidades católicas em ampliar áreas essenciais, como Medicina, por limitações regulatórias, o que compromete a sustentabilidade de cursos deficitários e restringe o crescimento das instituições. Um edital recente que permitiu a participação de instituições católicas vinculadas a hospitais foi visto como avanço, mas longe de resolver o conjunto de restrições do setor.

Os representantes da ANEC destacaram que as instituições católicas se sentem sozinhas diante de um ambiente regulatório desfavorável. O desafio, agora, é criar condições políticas e institucionais para um novo ciclo de crescimento.

Educação religiosa e presença da Igreja no espaço público
A ANEC também destacou ao deputado o novo documento da CNBB sobre Ensino Religioso, de caráter facultativo, que abre portas para um diálogo mais estruturado com escolas públicas. O material deve embasar conversas com Secretarias Estaduais de Educação e apoiar o clero na compreensão da dinâmica das políticas educacionais.
Na ocasião, foram apresentadas ao deputado outras pautas consideradas prioritárias pela ANEC, que estão em discussão no Congresso Nacional.

1. Reforma tributária e defesa das instituições sem fins lucrativos

Durante a reunião, foi exposta a preocupação com propostas que ameaçam a imunidade tributária constitucional das entidades filantrópicas. Um estudo sobre os impactos da reforma tributária foi apresentado pela Carmem Murara, membro do Conselho Superior da ANEC e diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, e o Saulo Marcon, advogado da PUC-Paraná. Entre os pontos apresentados estão a defesa da aprovação do PL n. 3043/22 na versão original (do deputado Israel Batista), a aprovação do PLP n. 162/22 e rejeição do PLP n. 153/22, o estudo sobre os impactos do novo modelo do IBS para instituições filantrópicas e não filantrópicas, além do risco de aumento do ônus tributário e dificuldade de creditamento.

O deputado reconheceu os problemas e afirmou que deve conduzir ajustes no texto da reforma no próximo ano, incluindo soluções de acreditação cruzada.

2. Reconhecimento das IES comunitárias
A ANEC pediu reforço político no diálogo com o MEC para proteger o modelo comunitário. O deputado se comprometeu a atuar pela realização de uma audiência pública na Câmara sobre o papel das instituições católicas na sociedade.

3. Políticas de inclusão e preocupações operacionais

O deputado também teve conhecimento da preocupação da ANEC sobre as políticas de inclusão nas escolas previstas em projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, incluindo o financiamento previsto no novo decreto de inclusão, os limites de alunos por turma, a falta de diretrizes operacionais claras, os custos de adaptações estruturais e contratação de profissionais de saúde, além da implementação do PL n. 3648, que trata do financiamento de estudantes com deficiência na rede privada
O diagnóstico é claro: há boa intenção nas propostas, mas falta clareza sobre o “como”, especialmente no que diz respeito ao impacto financeiro.

Foi reforçado, ainda, o compromisso da ANEC com a inclusão e, nessa ocasião, foi entregue ao deputado o estudo sobre a “Educação Inclusiva na Educação Católica” a partir dos contextos das instituições associadas, que aponta os desafios e os investimentos necessários para garantir um ensino de qualidade para todos.

4. Representatividade política

A associação também solicitou apoio da Frente Parlamentar para garantir deputados católicos na Comissão de Educação em 2026, fortalecer a presença da educação católica no Conselho Nacional de Educação e no Conselhão da Presidência da República, além de incluir as pautas da educação católica no debate das eleições de 2026.

O deputado Gastão acolheu o pleito e garantiu articulação com outros parlamentares. A entidade também propôs realizar, com apoio da Frente, uma audiência ou seminário na Câmara, em 2026, sobre o Pacto Educativo Global, iniciativa do Papa Francisco, relançado pelo Papa Leão XIV.

Ações da Frente Parlamentar Católica

Ao final do encontro, o deputado apresentou as principais atividades realizadas pela Frente como a Santa Missa mensal no Congresso; o grupo de oração semanal; confissões semanais na Capela do Senado. Além de sessão solene em 3 de março em comemoração à relação Brasil–Santa Sé, com convite a todos os bispos e com a participação da ANEC.

Gastão também foi convidado para abrir o ano letivo no Dia ANEC CE, evento com cerca de 800 participantes, e recebeu de presente do secretário-executivo, Guinartt Diniz, uma medalha abençoada pelo Papa Leão na ocasião da participação da ANEC no Jubileu do Mundo Educativo, realizado em outubro e novembro deste ano, em Roma, bem como a carta apostólica do Papa Leão XIII, também assinada nesta ocasião.

Por fim, o deputado assumiu o compromisso pela Frente parlamentar Católica de “estar cada vez mais próximos da ANEC para difundir o ensino católico e fazer com que ele seja mais respeitado e valorizado pelo povo brasileiro.” Neste sentido, já está prevista uma nova reunião do Deputado com as Presidências da Diretoria e do Conselho Superior da ANEC, para o mês de fevereiro.

“Nosso papel é defender os valores cristãos, as instituições cristãs e todos os que levam a palavra de Cristo para a população. A ANEC e o ensino católico são fundamentais para fazer com que os valores cristãos possam permear toda a sociedade”, reforçou o parlamentar.