O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União de 4 de março de 2026, a Portaria nº 90, de 3 de março de 2026, que regulamenta o cálculo e a divulgação do Conceito Enade para os cursos de Licenciatura referentes ao ano de 2025. A normativa também define os procedimentos para manifestação das Instituições de Educação Superior (IES) sobre os dados utilizados no cálculo do indicador.
A medida integra o conjunto de ações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e estabelece parâmetros técnicos para a consolidação de um dos principais indicadores de qualidade dos cursos de graduação no país.
De acordo com a portaria, o Conceito Enade das Licenciaturas será calculado com base na metodologia descrita na Nota Técnica nº 8/2026 do Inep, elaborada pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) e aprovada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).
O indicador utilizará como insumo principal o desempenho dos estudantes na avaliação teórica do Enade das Licenciaturas 2025, considerando os resultados obtidos pelos participantes do exame.
Entre os dados considerados para o cálculo do indicador estão:
A portaria também estabelece que os insumos utilizados no cálculo do conceito serão disponibilizados previamente às instituições de educação superior, em caráter restrito, por meio do Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC.
O período para consulta e eventual manifestação das instituições ocorrerá entre os dias 4 e 8 de março de 2026, em etapa única. Durante esse prazo, os Procuradores Educacionais Institucionais poderão verificar as informações e registrar manifestações caso identifiquem inconsistências.
A normativa ressalta que a ausência de manifestação dentro do período previsto será interpretada como aceitação integral dos dados apresentados para o cálculo do indicador.
Segundo o Inep, o resultado final do Conceito Enade para os cursos de Licenciatura será divulgado a partir de 12 de março de 2026. Antes da publicação oficial, as instituições terão acesso prévio aos resultados de seus cursos no próprio sistema e-MEC.
Após a divulgação oficial, os resultados passam a integrar as estatísticas oficiais da educação superior brasileira, não sendo mais possível realizar alterações nos dados a partir de solicitações das instituições.
O Conceito Enade é um dos principais indicadores utilizados pelo Ministério da Educação para avaliar a qualidade dos cursos de graduação. Ele compõe, juntamente com outros indicadores, os processos de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior.
Para as instituições associadas, especialmente aquelas que ofertam cursos de formação de professores, o acompanhamento desses indicadores é fundamental para o planejamento acadêmico, a gestão da qualidade e o fortalecimento das políticas institucionais de formação docente.
Para busca pelas associadas, utilize a ferramenta diretamente na página Associadas
Para as demais buscas no site, use palavras-chave que facilitem sua busca. Não é necessário utilizar conectivos, artigos ou conjunções. Ex: “seminário mantenedoras” em vez de “seminário de mantenedoras”
