A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC) publicou, na quinta-feira, 15/6, portaria que autoriza a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2023 exclusivamente para fins do Programa Universidade para Todos – PROUNI, respeitando as condições estabelecidas no artigo 11 do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005. 

Confira, na íntegra, a portaria SERES/MEC n° 144, de 14 de junho de 2023.