O novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035 foi apresentado nesta terça-feira (14) em sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro da Educação, Camilo Santana. O texto, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), projeta 19 metas para os próximos dez anos, com destaque para alfabetização universal, conectividade escolar e fortalecimento da valorização docente.

O plano substituirá o PNE 2014-2024, prorrogado até dezembro de 2025, e deverá orientar todas as políticas públicas educacionais da próxima década. A grande novidade é a revisão bienal obrigatória das metas, mecanismo que busca garantir acompanhamento contínuo e impedir que o documento se torne apenas declaratório.

Principais metas
Alfabetização: todas as crianças alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental e 95% concluindo a etapa na idade adequada.

Educação infantil: universalizar a pré-escola até 2026 e ampliar o atendimento em creches, alcançando 60% da demanda até 2026 e 85% até 2035.

Ensino Fundamental e Médio: assegurar matrícula de 100% dos jovens de 6 a 17 anos até 2028; garantir conclusão de 95% do fundamental e 90% do médio na idade correta.

Educação integral: atingir 55% das escolas públicas e 40% dos estudantes da educação básica até 2035.

Conectividade: levar rede wi-fi a 50% das escolas até 2027, 75% até 2030 e 100% até 2035.

Inclusão: ampliar atendimento educacional especializado para 80% dos alunos com deficiência até 2030 e 100% até 2035; fortalecer educação indígena, quilombola e do campo.

Ensino técnico e superior: garantir que 25% dos alunos do médio estejam em cursos técnicos até 2035 e que 45% da população de 18 a 24 anos tenha acesso ao ensino superior.

Valorização docente: equiparação salarial até 2035, formação continuada obrigatória e melhores condições de trabalho.

Financiamento e infraestrutura
O relatório prevê investimento de 11% do PIB, sendo 7,5% de recursos públicos e 3,5% da iniciativa privada. Para custear obras e tecnologia, foi criado o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com recursos fora do teto de gastos e abastecido por receitas do petróleo. O fundo financiará novas unidades, acessibilidade, conforto térmico e equipamentos pedagógicos.

Desafios e aprendizados
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara mostrou que 61% das metas do PNE anterior não foram cumpridas, em áreas como alfabetização, creches e valorização docente. As principais causas foram ausência de monitoramento, subfinanciamento e descontinuidade de programas federais. Para superar essas fragilidades, o novo PNE introduz planos operacionais bienais regionais e relatórios públicos de acompanhamento.

Participação da sociedade civil
A construção do novo PNE envolveu um amplo processo de escuta em todos os estados. Entidades educacionais, como a ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), contribuíram com notas técnicas e reuniões com a comissão. Para a entidade, o plano deve refletir a pluralidade da rede educacional, o direito de escolha das famílias e o papel das instituições confessionais na formação integral.

Próximos passos
O relatório deve ser votado e aprovado na comissão especial nas próximas semanas, antes de seguir para o plenário da Câmara e depois para o Senado. A expectativa é que o novo PNE entre em vigor no início de 2026, definindo as diretrizes da educação brasileira até 2035.

ANEC sempre presente
A ANEC acompanhou de perto a tramitação da proposta e participou ativamente do processo de construção do novo texto, contribuindo com duas notas técnicas, diversas reuniões com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados e também com audiências públicas realizadas no Senado Federal, nas quais apresentou análises e sugestões para o aprimoramento do plano. Confira mais aqui.