O Diário Oficial da União publicou, em 10 de fevereiro de 2026, duas portarias de interesse para o campo educacional e para o acompanhamento das políticas públicas nacionais.

A Portaria CC/PR nº 730, de 6 de fevereiro de 2026, publicada pela Presidência da República/Casa Civil, institui consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital. A iniciativa visa ampliar a participação social na construção das diretrizes que orientarão a transformação digital do país, envolvendo governo, setor produtivo, academia e sociedade civil. A consulta pública representa uma oportunidade para que diferentes atores contribuam com propostas e sugestões para o aprimoramento da estratégia nacional.
Acesse a íntegra da portaria:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cc/pr-n-730-de-6-de-fevereiro-de-2026-686255449

Também foi publicada a Portaria CAPES nº 58, de 6 de fevereiro de 2026, do Ministério da Educação, que altera a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, responsável por estabelecer o calendário da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2026. A atualização promove ajustes no cronograma avaliativo conduzido pela CAPES, impactando diretamente programas de mestrado e doutorado em todo o país.
Confira o texto completo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-capes-n-58-de-6-de-fevereiro-de-2026-*-686264506

A ANEC acompanha atentamente as atualizações normativas e reforça a importância de que as instituições de ensino estejam atentas às mudanças regulatórias que afetam a educação superior e as políticas públicas estratégicas para o Brasil.