De acordo com a Portaria 1030 de 1º de dezembro de 2020, as atividades letivas realizadas por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, deverão ocorrer de forma presencial, observado o Protocolo de Biossegurança instituído na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.

Ainda conforme a Portaria os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais deverão ser utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 estabelecidas no Protocolo de Biossegurança instituído na Portaria MEC nº 572, de 2020.

Será de responsabilidade das instituições, nas hipóteses a que refere o caput:

• A definição dos componentes curriculares que utilizarão os recursos educacionais digitais;
• A disponibilização de recursos aos alunos que permitam o acompanhamento das atividades letivas ofertadas; e
• Realização de avaliações.

De acordo com o MEC, se houver suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais, as instituições de educação superior poderão utilizar os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais deverão ser utilizados de forma complementar.