O novo ministro da Educação, Camilo Santana, revogou nesta quarta-feira o último ato da gestão do MEC em 2022, a Portaria 1.061 de 31 de dezembro de 2022, que dispunha sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina.
Dessa forma, as regras anteriores continuam valendo, especialmente a moratória sobre os editais de chamamento do programa Mais Médicos.
A norma revogada, reafirmava os critérios já estabelecidos pelo Programa Mais Médicos tais como a necessidade de chamamento público, mas também trazia algumas novidades como a suspensão da moratória e a exigência para as instituições de ensino criarem um Plano de Contrapartidas à Rede Pública de Saúde e um Plano de Qualificação de Residências Médicas.
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