Nesta sexta-feira, 29 de setembro, a ANEC, representada pelos gerentes de Mantenedoras e de Educação Superior, Fabiana Deflon e Gregory Rial, participou do evento em que o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), apresentou o Relatório do Grupo de Trabalho de Educação à Distância (GT EaD). O relatório foi criado para realizar estudos que subsidiem a elaboração da política educacional para oferta dos cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia na modalidade EaD. O evento, direcionado às entidades participantes do GT, ocorreu na sede do MEC, em Brasília (DF). Os resultados foram apresentados, para convidados, pela plataforma Microsoft Teams e, presencialmente, na Sala de Atos do Ministério, em Brasília (DF). 

O documento é composto por 230 páginas e apresenta os principais pontos discutidos nas reuniões do GT EaD, bem como as considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. De acordo com o relatório, um dos pontos de convergência em todos os subgrupos do GT EaD foi a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos na modalidade à distância.  

De acordo com a secretária da Seres, Helena Sampaio, o relatório não é o único produto do GT EaD. “A escuta realizada ao longo dos 16 encontros foi central para a Seres levantar subsídios para formular uma proposta de mudança normativa da regulação da EaD e que será endereçada em uma Consulta Pública. Queremos continuar a ouvir vocês”, afirmou. A secretária também reforçou que a gestão do Ministro da Educação Camilo Santana, no MEC, tem o compromisso com a qualidade, o que pauta as ações da Seres na regulação da graduação do País. 

Confira, abaixo, as convergências e divergências comuns aos subgrupos do GT EaD: 

Fonte: Relatório GT EaD, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC). 

Números — Os quatro cursos em questão correspondem a quase 20% do total de matrículas de ensino superior em cursos presenciais e à distância no Brasil. Os dados se referem ao Censo da Educação Superior 2021, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC. 

Dos quatro cursos em foco, o de Direito é o que tem maior número de estudantes matriculados — pouco mais de 700 mil, quase 8% do total de matrículas no País. Já Enfermagem vinha apresentando um crescimento contínuo de cursos e vagas na modalidade EaD (em 2021, este era o 7º curso com maior oferta na modalidade à distância no Brasil). Porém, esse movimento foi interrompido pelas Portarias nº 668/2022 e nº 398/2023.  

Odontologia, Psicologia e Direito não oferecem cursos na modalidade EaD. Desde o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, esses cursos, para serem autorizados pela Seres, precisam obter parecer de seus respectivos conselhos profissionais. Posteriormente, o Decreto nº 9.235/2017 estendeu essa exigência a cursos de graduação em Enfermagem. 

GT EaD — O Grupo de Trabalho de Educação à Distância foi instituído pela Portaria MEC nº 668/2022, alterada pela Portaria MEC 398/2023. O objetivo do GT EaD é levantar subsídios para a política educacional do MEC, voltada para a oferta de cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, na modalidade EaD. 

O grupo de trabalho é composto por 12 órgãos e entidades representativas, sendo quatro secretarias do MEC e 25 entidades convidadas. As atividades do GT EaD se iniciaram em 8 de março de 2023 e se estenderam até 12 de junho de 2023. 

Ao todo, o GT EaD realizou 16 reuniões ordinárias e uma extraordinária, todas via plataforma Microsoft Teams, no período de 28 de março a 18 de maio de 2023, sob a coordenação da Seres. As reuniões ordinárias foram organizadas por curso, totalizando quatro subgrupos de discussão, no intuito de proporcionar debates mais aprofundados sobre a modalidade EaD para cada um dos cursos de graduação em questão.  

Um dos resultados do GT EaD será a realização de uma Consulta Pública para colher manifestações sobre a proposta do MEC de alteração em dispositivos da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que regulamentam a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância. A Consulta Pública será aberta no início de outubro — segundo a Portaria nº 1.838/2023, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 15 de setembro.   

 Relatório 

Texto adaptado: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres
Fotos: Luís Fortes /MEC