O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026, a Portaria nº 25, de 22 de janeiro de 2026, que estabelece os procedimentos para a apresentação de manifestações das Instituições de Educação Superior (IES) referentes ao Conceito Enade dos cursos de Medicina – edição 2025, divulgado em 19 de janeiro de 2026.

De acordo com a norma, as manifestações deverão ser realizadas exclusivamente pelo procurador educacional institucional, por meio do Sistema Enade (enade.inep.gov.br), no módulo Manifestações IES. Manifestações apresentadas fora do escopo definido pela Portaria serão indeferidas por perda de objeto.

O período para envio das manifestações pelas instituições será de 26 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026. Após o encerramento do prazo, o Inep divulgará a deliberação sobre as manifestações em até 30 dias.

A portaria também prevê que os microdados do Enamed 2025, disponíveis no Portal do Inep, poderão ser utilizados como subsídio técnico para a elaboração das manifestações pelas IES.

A ANEC orienta que as instituições com cursos de Medicina atentem aos prazos e aos procedimentos definidos, garantindo a adequada análise dos resultados divulgados e o correto encaminhamento das manifestações, quando necessário.

Leia a portaria na íntegra, clicando aqui.