No dia 1º de abril, a ANEC promoveu, na Universidade Católica de Salvador – Bahia, a Reunião de Imersão do Fórum Estadual de Gestores da ANEC Bahia. O encontro reuniu gestores e equipes das instituições associadas para um dia de aprofundamento sobre temas estratégicos para a gestão educacional, com foco na Imunidade Tributária e no Direito Educacional. A abertura do evento contou com a fala do prof. Deivid Lorenzo,  reitor da UCSal e conselheiro do Conselho Diretor da ANEC, que acolheu todos os presentes. 

A primeira parte do encontro, que aconteceu ao longo do dia, abordou a temática “Revisitando a Imunidade Tributária: Conformidade, Prevenção e Mitigação de Riscos”, explorando aspectos fundamentais para garantir a correta aplicação do benefício fiscal e evitar problemas com a fiscalização. O diálogo contou com a condução do Dr. Napoleão Alves, advogado, contador e especialista na área, que trouxe à tona questões, como a relação entre o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e a imunidade tributária, destacando os critérios para obtenção e manutenção do benefício. Também foram discutidas as estratégias e os desafios enfrentados pelas instituições no âmbito administrativo para a garantia da imunidade fiscal, além das boas práticas para manter a conformidade tributária, a importância da transparência e os desafios enfrentados pelas instituições de ensino.

Na sequência, os participantes foram conduzidos a uma análise sobre a Reforma Tributária dentro do contexto da imunidade tributária e do CEBAS. O diálogo destacou as possíveis mudanças na legislação e os impactos diretos na gestão financeira das instituições de ensino.

O evento também contou com uma abordagem detalhada sobre Direito Educacional, trazendo como tema central a Gestão de Riscos nos Contratos de Prestação de Serviço de Ensino. Dr. Napoleão explorou aspectos jurídicos e administrativos fundamentais para garantir segurança e conformidade nas relações entre instituições de ensino e seus estudantes. 

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi tema de discussão, ressaltando a importância da adequação das escolas à legislação para proteção dos direitos dos alunos. O regimento interno das instituições também foi debatido, destacando a relevância para a organização institucional e a relação com os alunos. Questões, como a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência no ambiente escolar, conforme as leis vigentes, e as normas para o uso de imagem de alunos e profissionais em campanhas e materiais institucionais também foram amplamente abordadas.

O evento, realizado pelo Conselho ANEC Bahia, sob coordenação da Irmã Graças, proporcionou um espaço de troca de experiências e atualização sobre os desafios e oportunidades do setor educacional. Com a participação de especialistas e gestores de diversas instituições, os debates reforçaram a necessidade de um olhar atento para a legislação vigente e para as melhores práticas de gestão.