O primeiro dia do Fórum de Presidentes e Gestores das Mantenedoras da ANEC, realizado em 26 de setembro, em Brasília, marcou um momento de reflexão e alinhamento estratégico entre os líderes das instituições associadas. Com a presença de autoridades e representantes da educação católica, o evento iniciou com uma missa, seguida da fala de abertura do presidente da ANEC, Pe. João Batista, e da presidente da Câmara de Mantenedoras, Irmã Marli Araújo, presidente da Câmara de Mantenedoras. O evento contou com a mediação da gerente da Câmara de Mantenedoras, Fabiana Deflon. 

Além disso, uma série de palestras e painéis dedicados à gestão e às novas demandas regulatórias, trazendo à tona discussões sobre o papel das instituições na construção de uma sociedade mais justa e solidária, foi realizada. O destaque da programação foi a apresentação da pesquisa inédita “Impacto da Educação Católica na Sociedade Brasileira”, que ilustrou a relevância das instituições católicas no cenário nacional.

A pesquisa elaborada pela ANEC revelou dados exclusivos sobre o impacto direto e indireto da educação católica em várias áreas da sociedade, como o retorno financeiro das escolas católicas, a formação de valores éticos, o desempenho acadêmico e a participação social.

Segundo o levantamento, para cada R$ 1 de imunidade tributária, a Educação Católica retorna à sociedade R$ 24,34 por meio de investimento direto das Mantenedoras de Educação Básica e Superior do país. 

Além disso, a pesquisa também revelou que “a assiduidade nas escolas católicas é 27 vezes maior, e a aprovação é 6 vezes maior que nas outras escolas”. “Analisando o resultado dos municípios que possuem escolas católicas, estes obtiveram resultado 42% melhor no indicador de analfabetismo na população com 15 anos”, diz a pesquisa.

Outro ponto abordado no estudo é o desempenho acadêmico dos alunos que frequentam escolas católicas. De acordo com os dados, esses estudantes costumam obter notas superiores nas avaliações nacionais de desempenho escolar, quando comparados a alunos de escolas públicas e privadas de outros sistemas educacionais. Isso pode ser atribuído a um foco mais intenso na disciplina acadêmica e na atenção individualizada, características marcantes dessas instituições.

Participantes enaltecem resultados positivos da educação católica 

Para o Padre Joãozinho, membro do Conselho Superior da ANEC, trata-se de “uma pesquisa feita com seriedade, quantitativa, com método”. “Ela tem resultados objetivos que ultrapassam aquela opinião subjetiva. Todos nós sabemos que a educação católica tem qualidade, mas quais são os números? Nós não sabíamos!”, enfatizou. 

O sacerdote da instituição Sagrado Coração de Jesus também destacou a necessidade de reconhecer o valor quantitativo da pesquisa e a partir dela, retirar “os aspectos qualitativos, que além de ser uma educação que o governo entrega R$ 1 e recebe R$ 24, ela forma pessoas, médicos, advogados.” 

A Irmã Elka Cristina Oliveira, da Associação Família de Maria, considerou a pesquisa “fundamental” para os dias atuais.  “A concorrência e a visão mercadológica é muito grande com propagandas enganosas. Porém, a pesquisa reforça que a educação católica é um forte potencial para construção de uma sociedade nova. Nós precisamos do lucro para sobreviver, mas não é isso o primeiro lugar de uma escola católica, porque a gente deve olhar em primeiro lugar o ser humano de forma integral”, declarou. 

“Em 2024, ter uma pesquisa que tenha esse impacto de uma forma tão positiva para a sociedade é realmente motivo de agradecer a Deus pela trajetória da escola católica ao longo desses anos”, acrescentou Irmã Elka.

Marcos Henrique Ramos, da Ação Educacional Claretiana, também elogiou a pesquisa que, segundo ele, “mostrou a relevância do ensino católico” e o “impacto social” com a nota melhor no Enade.  “Muitas vezes a gente não tem ideia dessa contrapartida que existe, a gente sabe que existe uma isenção dos tributos. Porém, a gente não consegue mensurar a aplicabilidade disso e o quanto isso impacta e gera benefícios para a sociedade. Não é só um retorno financeiro, mas todo impacto social e acadêmico”, disse. 

Representantes dos Ministérios esclarecem dúvidas sobre o Cebas 

No evento, ocorreu uma mesa de debate com representantes dos ministérios da Educação, Saúde e Assistência Social para esclarecer o processo de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).  

Adriana Lustosa, representante do CEBAS do Ministério da Saúde, apresentou dados das leis e portarias que tratam da certificação e informou que quase 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados no setor filantrópico, que conta com mais de 1612 hospitais pelo país. 

Representando o Ministério do Desenvolvimento Social, Kamilla Alvares explicou o passo a passo para a certificação das entidades de assistência social. Ela citou que a entidade deve oferecer assessoramento, atendimento e atuar na defesa da garantia de direitos. 

Entre os desafios da certificação, Kamila citou a falta de registro no Cadastro nacional de Entidades de assistência social (CNEAS), assim como a ausência da cláusula de dissolução do estatuto social, do comprovante de inscrição do conselho municipal da pessoa idosa e da segregação de custos e despesas em documentos contábeis. 

Já o coordenador do CGCebas do Ministério da Educação, Alexandre Augusto, apresentou as regras para as bolsas de estudo e reforçou que “quem não oferta bolsa de estudo não é certificado”. Há uma série de regras na concessão das bolsas que devem ser observadas em cada etapa de ensino, além das regras socioeconômicas. 

Alexandre também reforçou as principais causas de indeferimento dos certificados, como a ausência da previsão de cláusula de dissolução ou extinção, em que a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificados ou ao poder público. 

Veja outras principais causas de indeferimento, apresentadas pelo coordenador do MEC:

• Ausência de regularidade do FGTS;
• Documentação Contábil não atendendo as Normas de Contabilidade;
• Ausência de certidão negativa, ou certidão positiva, com efeito de negativa (CND);
• Falta de ato autorizativo das instituições de ensino;
• Descumprimento à proporção de bolsas de estudo e benefícios;
• Falta de corpo dirigente das instituições de ensino;
• Notas explicativas não tratam da proporção de bolsas de estudo e benefícios;
• Ausência de apresentação de bolsas de educação profissional. 

O diretor-presidente da ANEC, Padre João Batista, destacou que, normalmente, é difícil garantir a “separação da educação, saúde e assistência social”. “É um processo considerado difícil, e aqui foi apresentada a facilidade para identificar cada área”, declarou. 

Outros temas abordados no Fórum da ANEC

No primeiro dia do Fórum, os gestores e presidentes da ANEC também acompanharam a palestra sobre Indicadores de Desempenho Financeiro, apresentada pela economista Marina Cordaro Camargo e conheceram mais sobre ‘Compliance X Governança’ com o advogado Dr. Hugo Sarubbi.

O evento foi encerrado com a palestra de Carmem Murara com o tema “Como e por que estruturar sua instituição sob os pilares do ESG”, trazendo reflexões significativas sobre o tema. 

Patrocinadores reforçam compromisso com a educação de qualidade no evento
Durante a abertura do evento, foi ressaltada a importância dos patrocinadores presentes no evento, que vão além do apoio financeiro, representando também um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas instituições católicas na promoção de uma educação de qualidade social. As empresas FTD, Bookfair, Edify, LIV, Isaac e Systemic estiveram presentes compartilhando suas soluções educacionais aos presidentes e gestores das mantenedoras.