Foi publicada nesta quinta-feira, 6 de abril, a Portaria nº 650 do Ministério da Educação, que restabelece a possibilidade de abertura de novos cursos de Medicina no Brasil. Em 2017, no final do governo de Michel Temer, houve a suspensão de abertura de novos cursos como forma de “frear” o aumento de vagas. A medida, no entanto, acabou produzindo uma série de judicializações e, paradoxalmente, fez com que nos anos da vigência da moratória fossem abertos mais cursos em instituições particulares que em qualquer outra época.

A nova legislação determina que o chamamento público para abertura de novos cursos vai respeitar o que está disposto na Lei do Programa Mais Médicos (Lei n. 12.871 de 2013). Também delineia duas modalidades na abertura dos cursos: necessidade social ou de estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica.

Além disso, os chamamentos públicos relacionados à necessidade social priorizarão as regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante e deverão considerar a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina e a existência, nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade para a oferta do curso de Medicina. 

Quanto à segunda modalidade, ou seja, à estrutura de serviços conexos à saúde, os novos cursos deverão garantir integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica, a oferta de vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social e oferta de formação médica especializada em residência médica.

De acordo com a normativa, os chamamentos públicos deverão acontecer daqui a 120 dias, ou seja, em 4 meses.

Leia a portaria completa aqui.

Imagem: Karolina Grabowska via Pexel