A falta de visão sobre o benefício que a filantropia presta ao Brasil, ajudando o país na inclusão educacional, no atendimento à saúde e nas inúmeras ações de assistência social, faz com que alguns políticos ressuscitem a antiga ideia da extinção da mesma, como está acontecendo na chamada PEC paralela da reforma da previdência, em discussão no Senado Federal.

As Instituições filantrópicas, cuja imunidade tributária é garantida pela Constituição Federal, atendem milhões de pessoas, contribuindo para melhorar o índice do desenvolvimento humano, a qualidade de vida dos pobres, e aumentar a inclusão escolar no ensino fundamental, médio e superior. Somente na área da educação, são cerca de 2,5 milhões de alunos que são beneficiados, possibilitando às camadas mais pobres da sociedade a terem acesso a um ensino de qualidade, diminuindo os abismos entre as classes sociais, e possibilitando uma convivência respeitosa e fraterna com as diferenças. A garantia da imunidade tributária é entendida pelo fato de que as instituições beneficiadas agem onde o Estado não consegue chegar, e nem teria condições e recursos para fazê-lo tão bem.

Quem apregoa a extinção da filantropia, provavelmente não teve a oportunidade de conviver concretamente com esta realidade nos bancos escolares, compartilhando as alegrias e as esperanças com aqueles que sonham em galgar alguns degraus da vida social e profissional. Em se tratando da reforma da previdência, é fundamental reconhecer que a representatividade das imunidades filantrópicas é muito pequena, correspondendo apenas a 1,02% de toda a arrecadação previdenciária (FONIP, 2019).

Diante da falta de recursos, sobretudo nas áreas da saúde e da educação, a filantropia contribui enormemente com o Estado Brasileiro, atuando onde o mesmo não tem condições de chegar para atender os desafios e demandas. Sem a filantropia aumentaremos as desigualdades sociais, os pobres serão excluídos de nossas escolas e universidades, e o país não conseguirá aumentar e melhorar o número de alunos nos diversos níveis de escolaridade. O fim da imunidade para as instituições filantrópicas de educação repercutirá na vida de 725 mil pessoas que são favorecidas com bolsas de estudo.

Batalhar para garantir os direitos constitucionais da filantropia é uma tarefa urgente e necessária neste momento da vida nacional, pois não podemos penalizar ainda mais os menos desfavorecidos, que já sofrem as consequências das injustiças e das discriminações, num país que tem muito a melhorar na área da educação e da saúde.

Que todos possamos nos engajar em prol da filantropia, pois a supressão da mesma terá consequências sérias para as nossas instituições, e também para toda a sociedade brasileira.

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Fonte: Pe. Josafá Carlos de Siqueira SJ – Reitor da PUC-Rio