Na terça-feira (8/8), o Conselho Nacional de Educação promoveu uma Reunião Extraordinária Pública do Conselho Pleno. Na ocasião, representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram e trouxeram dados relevantes sobre os processos avaliativos da educação brasileira: Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Enem, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e Alfabetização. Estiveram presentes autoridades, conselheiros e representantes de entidades educacionais. A ANEC esteve presente, representada pela gerente de Educação Básica, Roberta Guedes. 

Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), defende que é preciso olhar para as avaliações nacionais não apenas com a visão de dados estatísticos, mas, sobretudo como uma amostra indicativa do impacto socioeducativo, do processo de formação, da trajetória estudantil desde a alfabetização, do impacto econômico e social, da inclusão e da empregabilidade. “Elas são, para nós, um processo que estimula as instituições a procurarem seus projetos funcionais, a sugerir, verificarem e se forçarem nesse impacto social. Além de nos trazer clareza da dimensão das ações que nós devemos tomar, especialmente na educação básica, que vive um processo transitório, que deve ser alterado de maneira forte e urgente, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio”, afirma. 

Manuel Palacios, presidente do Inep, aponta que, no que diz respeito à educação básica, existe a necessidade de organizar uma forma colaborativa de ação dos sistemas de avaliação nacionais, estaduais e distritais. “Precisamos trabalhar com a perspectiva de um sistema colaborativo interfederativo para a avaliação da educação pública, em especial a educação básica, ainda que se estenda ao ensino superior. Além de implantar também um sistema de avaliação para a educação profissional, que certamente também deve se apoiar em bases federativas”, afirma.  “No contexto atual, os incentivos para a elevação da qualidade da educação encontram abrigo na legislação dos estados e na legislação federal, por isso a necessidade de construir um sistema interfederativo para essa avaliação. É impossível projetar o futuro de acordo com os resultados das avaliações, quando não há resultados que não conversam entre a união e os sistemas estaduais”. 

Alfabetização

No mês de junho, o Ministério da Educação lançou o compromisso nacional “Criança Alfabetizada”, que, segundo Palacios, é literalmente a implantação de uma perspectiva de colaboração interfederativa – entre estados, municípios e união – para alcançar os níveis desejados de alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. “O desenho do programa atribui papéis aos estados e municípios de forma bem distribuída. Compete aos estados um esforço especial de apoio técnico, especialmente aos pequenos municípios. Já na área da avaliação educacional, para a produção de boas informações dos indicadores da qualidade da educação, compete ao Sabe se organizar em colaboração com os estados, atribuindo aos sistemas estaduais de avaliação papel de complementar a avaliação nacional”, aponta. “Com isso nós vamos evitar termos bons resultados diferentes, para escolas, municípios e unidades da federação. Pois por mais que sejam bem alinhados tecnicamente, os instrumentos, métodos e o design da avaliação, evidentemente comportam variações e essas variações produzem um elemento de incerteza ou pelo menos de especulação com relação a informações que não interessam as políticas públicas que buscam criar condições para que a informações fluam nas diferentes instâncias de gestão, na escola, para professores e nas secretarias de educação”. 

Palacios aponta que, no que diz respeito ao processo de avaliação da alfabetização, além do componente colaborativo, há um esforço de aprimoramento dos instrumentos. “Foi realizada uma pesquisa nacional com professores alfabetizadores para estabelecer qual seria o desempenho desejado da criança que concluí o 2º ano do Ensino Fundamental, para que fosse possível conversar sobre esse processo de alfabetização e os resultados da avaliação como uma referência”, conta. “E por meio desta pesquisa, conseguimos observar qual a percepção do professor sobre o rendimento ideal ao final desse percurso dedicado à alfabetização”. O presidente também contou que existe a perspectiva de começar a trabalhar com outras dimensões do processo de alfabetização, especificamente a expressão oral e a leitura oralizada. “Um trabalho com fluência leitora também está no horizonte das atividades do Inep – especificamente usando dispositivos digitais e inteligência artificial para fins de medida de fluência leitora”. 

Saeb

Há uma expectativa que o Saeb passe por um processo de renovação em 2025. O presidente do Inep aponta que em 2021 a avaliação sofreu um grande impacto devido a pandemia e os resultados constituem um ponto fora da curva, especialmente a medida do Ideb, que leva em consideração taxas médias de aprovação ao longo das três etapas da educação básica e que foram afetados pelo fechamento temporário das escolas, mantidas as atividades exclusivamente a distância. “Nós estamos programando para após o Enem, a realização de um seminário que permita trazer organizações nacionais e internacionais, representações dos profissionais da educação, secretarias de educação e outros, para discutir o novo formato do Saeb e os indicadores que devem dar corpo a avaliação periódica da educação básica brasileira”, afirma. “Há uma discussão sobre metas, matrizes de referência, instrumentos, é uma pauta extensa. Acredito que nós temos muito tempo para levar essa discussão a frente, trazendo todos aqueles que devem participar. Avaliação boa é aquela que é validada por todos os interessados, como sendo produtora de informação válida”. 

Educação profissional 

Nos últimos anos, o Ensino Médio tem ampliado as oportunidades de formação técnico profissional de jovens e adultos. O Inep tem defendido a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional, tanto de qualificação técnica quanto dos cursos em si. “É um tema que demandará muita discussão, afinal como se constrói uma boa avaliação, dada a variedade de cursos e de compostos de formação que necessariamente o tema abriga? Temos que nos basear de forma ainda mais intensa em colaboração interfederativa na medida que temos que lidar com arranjos locais, propostas estaduais e outros”. A expectativa é que em 2024 se dê o início de um trabalho mais intensivo nessa área.

Enem

Segundo Palacios, a perspectiva é que até 2025 seja possível discutir o novo Enem e entender quais propostas de reformulação ou atualização do exame. “Esse é um tema que deve nos ocupar no próximo ano, temos que pegar no sentido tanto de uma atualização técnica dos instrumentos quanto de referências curriculares e de competências e habilidades que devem ser por meio dele medidas. A perspectiva é de que nós tenhamos também que associar o Enem a Formação Geral Básica, estipulando o que se espera que todos os estudantes alcancem ao final do Ensino Médio”. 

Nesse sentido, o presidente afirma que é preciso que o Inep contribua para o debate de quais são as habilidades e desempenhos que todos os brasileiros têm de acordo com o que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dita sobre os requisitos da formação geral básica. “Quando se observa as habilidades da BNCC do Ensino Médio, sempre ocorre àqueles que têm obrigação de construir o instrumento de avaliação ‘qual é o nível de complexidade? De dificuldade? Que tipo de tarefa melhor se associa a essa habilidade?’ Então essa é uma grande contribuição que o Inep pode dar ao debate. Procurando estabelecer com mais precisão o que se deseja com conhecimento, habilidades e competências desenvolvidas por todos os brasileiros ao final dessa etapa”, comenta.  “O Enem não pode ser um teste em que o estudante que concluiu o Ensino Médio tem uma relação de estranhamento. Ou seja, que não encontre naquele instrumento e naquelas demandas de exercícios de habilidades e conhecimentos,  uma clara conexão com aquilo que ao longo do seu percurso esteve claramente orientando as ações pedagógicas da escola”. 

Ensino Superior

O presidente do Inep aponta que a avaliação e a regulação do ensino superior precisam ter uma diferenciação mais acentuada. “É claro que os indicadores e informações produzidas pelo Inep têm um papel importante para a regulação, para atos administrativos que admitem novas instituições no sistema, que avaliam cursos, testam as condições de continuidade das propostas de ensino e das instituições. Agora a avaliação tem que ir além das necessidades da regulação”, afirma. “O sistema de educação superior brasileiro é estruturalmente diferenciado e continuará assim. Ele abriga instituições com perfis institucionais diferentes. O nosso objetivo é fazer com que a avaliação da educação superior consiga produzir mais informação, e que sejam mais ajustadas aos diferentes perfis institucionais e além disso, atendam as necessidades que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) estabelece”. Ele ressalta que a avaliação não existe apenas para fins de regulação, ela também deve ser capaz de apoiar as diferentes instituições nas suas propostas de desenvolvimento institucional. 

Educação a distância

A criação de instrumentos que sejam capazes de avaliar a oferta da educação a distância é outro ponto que Inep tem dado atenção. “Há uma inovação em grande escala do sistema de educação superior brasileiro, onde as matrículas na modalidade EaD vêm se ampliando de forma significativa. O que é muito bem vindo, a medida que se capilariza o ensino superior, cria oportunidades de formação para jovens que de outra forma não teriam condições de participar, constrói propostas híbridas em diferentes áreas de formação e outros, mas o Inep precisa avançar no sentido de produzir informação sobre os recursos, meios e condições de oferta da educação a distância no país. São novos instrumentos, indicadores e tripés que precisam ser propostos, discutidos e colocados em cena”.

Licenciaturas

Palacios também destaca o trabalho que tem sido feito na área de licenciaturas. Em breve, o Inep deve desenvolver um Enade que avalia especificamente a formação de professores. “Queremos ser capazes de mobilizar o que há de mais atual e relevante na área para colocar em cena os conhecimentos profissionais específicos de cada área de formação docente e a expectativa é que em 2024, com o novo ciclo de avaliação dos cursos de graduação das licenciaturas, tenhamos instrumentos renovados e melhores condições de apresentar um cenário melhor qualificado sobre o tema”, afirma. “Isso implica na construção de novos instrumentos e uso de novos métodos que permitam o acompanhamento ao longo do tempo e o processo de evolução da qualidade da formação de professores”.  

“Nós também temos o objetivo de trazer para o contexto da avaliação dos cursos de licenciatura o estágio supervisionado. Nós temos instrumentos que podem ser utilizados para a produção dessa informação, como questionários e censo escolar, e estamos estudando como construir indicadores, ainda que de forma inicial, que lança a luz sobre o assunto que é uma parte fundamental para a formação docente no país”. 

Engenharias 

Por fim, Palacios também aponta que o instituto começou a trabalhar no processo de avaliação das diretrizes curriculares dos cursos de engenharia. “O Inep conseguiu avançar na apreciação de áreas de formação profissional que integrasse diferentes de cursos em uma apreciação mais global de uma área. Nós temos a avaliação singular de cada curso, com as suas especificidades, mas as engenharias constituem uma área que pode ser objeto de avaliação em seu conjunto”, diz. “Acompanhar as diretrizes curriculares e a sua implementação criando condição de observação mais integrada da área ainda que dando abrigo aos cursos como a legislação prevê”, finaliza.