Em julho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945, instituindo uma nova política nacional para o Ensino Médio. A legislação é resultado de um amplo processo de consulta pública à sociedade brasileira e representa um marco importante na reconstrução de uma etapa educacional mais justa, equitativa e alinhada às necessidades dos estudantes e aos desafios contemporâneos do país.

Entre os avanços determinados pela nova lei, estão a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a normatização dos Parâmetros Nacionais para a Qualidade da Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (PNIFA). Essas ações foram concebidas como estratégias fundamentais para corrigir distorções e mitigar desigualdades aprofundadas durante o processo de implementação da Reforma do Ensino Médio.

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) acompanhou, contribuiu e apoiou todo o processo de construção e aprovação das novas diretrizes. Assim que os documentos forem publicados oficialmente, a Câmara de Educação Básica da ANEC realizará uma reunião exclusiva com suas associadas para apoiar a implantação dos novos marcos normativos, promovendo o alinhamento e a qualificação das redes educacionais católicas em todo o país.

Participação ativa da comunidade educacional

O processo de formulação das novas diretrizes foi liderado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Ministério da Educação (MEC), que estabeleceram um modelo participativo envolvendo professores de escolas públicas e equipes técnicas de todas as secretarias estaduais de educação. O Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) e a Comissão Assessora de Especialistas (CAE) mobilizaram mais de 300 profissionais de todas as unidades da federação para a construção de subsídios que orientaram o trabalho normativo do CNE.

Com base nesses insumos, foram elaboradas e aprovadas, em novembro de 2024, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Nesta quinta-feira, 10 de abril, em sessão da Câmara de Educação Básica do CNE, também foram aprovados o Parecer e a Resolução que instituem os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.

Equilíbrio entre norma e prática

O conselheiro Israel Batista, que acompanhou de perto os debates e a formulação do texto final, destacou a importância do processo e o impacto da aprovação:

“A aprovação da resolução representa um passo decisivo para consolidar um Ensino Médio mais conectado com a realidade dos nossos jovens e com os desafios do país. O processo foi construído com escuta ativa de professores, gestores estaduais e diversos atores educacionais, o que conferiu legitimidade e sensibilidade à proposta. A solução que encontramos — ao publicar guias específicos para redes, equipes escolares, professores e estudantes — equilibra a necessidade de uma norma nacional enxuta com o dever de orientar, de forma prática, os processos de implementação nos territórios. É uma conquista coletiva, que respeita a autonomia federativa e, ao mesmo tempo, assegura padrões de qualidade e equidade para todos.”

Itinerários com identidade e propósito

O texto aprovado reforça o papel dos itinerários formativos como espaços de aprofundamento e integração dos conteúdos da Formação Geral Básica, a partir de projetos interdisciplinares e integradores. Os itinerários devem ter como foco a articulação entre as disciplinas obrigatórias de cada área do conhecimento e os componentes curriculares de natureza eletiva ou optativa. Também foram definidos os objetivos de aprendizagem e as competências gerais que devem orientar a oferta dos itinerários, respeitando as ênfases específicas de cada área do conhecimento.

Com essa conquista, o Brasil avança na construção de um Ensino Médio que respeita a diversidade dos territórios, reconhece as juventudes em sua pluralidade e assegura padrões mínimos de qualidade e equidade para todos os estudantes.