A Câmara de Educação Básica da ANEC realizou uma importante reunião, no dia 28/8, para orientar as instituições de ensino associadas sobre as recentes mudanças estabelecidas pela Lei nº 14.945/2024, que reformula as diretrizes do Novo Ensino Médio no Brasil. O encontro contou com a participação de especialistas e representantes da ANEC, que detalharam as principais alterações e forneceram orientações práticas para a implementação das novas normativas.

O encontro on-line, com a presença de aproximadamente 400 pessoas, iniciou com uma breve apresentação realizada pela Irmã Adair Aparecida Sberga, presidente da Câmara de Educação Básica da ANEC, e Irmã Marli Araújo, que saudaram os participantes e introduziram o tema central da reunião. Na sequência, o Padre Charles Lamartine, vice-presidente da ANEC, conduziu um momento de espiritualidade, proporcionando um ambiente de reflexão e conexão entre os educadores.

As professoras Luciana Winck e Maria Leoneide, representando o Grupo de Trabalho Temporário do Ensino Médio (GTT) da ANEC, contextualizaram os estudos que levaram às mudanças na legislação, preparando para a explicação detalhada da nova lei. Luciana e Maria Leoneide apresentaram as principais disposições da Lei nº 14.945/2024, abordando pontos fundamentais, como as novas diretrizes curriculares, o fortalecimento da formação técnica e profissional, a valorização da parte diversificada do currículo, e a manutenção do Projeto de Vida como um componente essencial dos Itinerários Formativos.

Principais assuntos abordados

1. Novas Diretrizes Curriculares: a nova legislação estabelece a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para um mínimo de 2.400 horas, assegurando a consolidação dos conhecimentos essenciais. Já os Itinerários Formativos (IF) terão uma carga horária reduzida para 600 horas, focando no aprofundamento de áreas específicas e na integração com a Parte Diversificada do currículo.
2. Fortalecimento da Formação Técnica e Profissional: a integração entre a Educação Profissional e Técnica e o Ensino Médio foi reforçada, preparando os estudantes para o mundo do trabalho e para a continuidade dos estudos. Essa mudança é vista como uma oportunidade para as escolas católicas, que poderão oferecer uma formação que alia excelência acadêmica à preparação para a vida profissional.
3. Parte diversificada do currículo: a nova legislação enfatiza a importância da Parte Diversificada, que deve ser adaptada às características regionais e locais da comunidade educativa, incluindo componentes curriculares que atendam às necessidades da sociedade e dos educandos.
4. Projeto de Vida: o Projeto de Vida continuará sendo um componente dos Itinerários Formativos, essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes, devendo estar integrado às áreas do conhecimento e à proposta pedagógica das escolas.
5. Ensino a Distância: a oferta de Ensino Médio continuará sendo majoritariamente presencial, com possíveis exceções para o ensino mediado por tecnologia, a serem regulamentadas futuramente.

Orientações Práticas da ANEC

A profa. Roberta Guedes, gerente da Câmara de Educação Básica da ANEC, destacou a necessidade de revisão e atualização das Propostas Pedagógicas e dos Regimentos Escolares das instituições associadas, garantindo a conformidade com a nova legislação. Roberta ressaltou a importância de aguardar a publicação das normas complementares pelo Conselho Nacional de Educação e pelos Conselhos Estaduais antes de iniciar qualquer alteração.

Além disso, a ANEC orienta as escolas a adaptarem as ofertas implantadas em 2022 para o novo modelo, investirem na formação continuada dos professores, adequarem suas infraestruturas e adotarem uma gestão escolar integrada, envolvendo toda a comunidade educativa.

O evento foi encerrado pela Irmã Marisa Aquino, diretora 2ª secretária da ANEC, que mediou um momento de perguntas, respondendo às dúvidas mais frequentes enviadas pelos participantes. 

Próximos passos

A ANEC está comprometida em apoiar as escolas associadas durante a implementação das disposições da Lei nº 14.945/2024, oferecendo orientações contínuas e recursos para garantir a qualidade da educação oferecida. Para mais detalhes, as escolas podem consultar a Nota Técnica 001/2024 e encaminhar dúvidas para a professora Roberta Guedes pelo e-mail educacaobasica@anec.org.br.

Essa reunião marca um importante passo na adaptação das escolas católicas ao novo cenário educacional, reforçando o compromisso da ANEC com a excelência e a integralidade da formação dos estudantes.