No dia 3 de julho, a Comissão de Educação do Senado Federal debateu, em audiência pública, o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano Nacional de Educação define metas, ações e prazos para o ensino no país e deve ser atualizado a cada dez anos. A Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) esteve presente no debate junto com representantes do Ministério da Educação (MEC), das instituições de ensino superior públicas e privadas e da Federação das Escolas Particulares. A audiência foi presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Helena Maria Sant’ana Sampaio Andery, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC), iniciou a sua fala afirmando que é preciso elevar a qualidade do ensino superior. Segundo Andery, três macro problemas relacionados à educação superior foram mapeados durante as reuniões do grupo de trabalho da SERES para a avaliação e proposição de um novo PNE, são eles: qualidade do ensino; acesso, permanência e conclusão da graduação; e, por fim, acesso à pós-graduação. “No que tange à qualidade da educação superior, ela está associada ao crescimento vertiginoso da modalidade da educação à distância, especialmente a partir da instituição do novo Marco Regulatório em 2017, tendo se intensificado com a pandemia. Segundo dados do MEC, em 2021, o número de ingressantes na modalidade EaD chegou a 63% do total de estudantes universitários no país”, afirma. 

Segundo Helena Maria há uma precarização do trabalho do docente na graduação nas instituições privadas. “Apesar dessas instituições virem liderando a expansão das matrículas, o número de profissionais em atuação tem caído ao longo dos anos. Em 2011, haviam 182 mil docentes em atuação nas instituições privadas, em 2021 esse quantitativo caiu para 149.700. E ao mesmo tempo, o número de estudantes nessas instituições elevou-se de quase 5 milhões para quase 7 milhões nesse mesmo período. Ou seja, há uma relação aluno/docente insatisfatória”, finaliza Helena Maria. 

Vale ressaltar que, hoje, no Brasil, existem 2.574 instituições de educação, sendo 313 estatais e 2.261 de natureza privada ou comunitária. 

Integração com a educação básica

Paulo Fossati, Conselheiro Titular da ANEC e Diretor do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), afirma que, para o novo PNE, é preciso de uma normativa que facilite o regime de colaboração entre as universidades e a educação básica. Para o conselheiro, é preciso um trabalho conjunto, para a evolução do ensino brasileiro. 

Outro ponto que Fossati destaca é a meta 15 no PNE, que diz respeito à formação de professores. Segundo dados do MEC, 410 mil professores ou atuam fora da sua área de formação ou ainda não têm um título de educação superior. “Nós estamos muito preocupados com o ‘apagão de professores no Brasil’. Se a meta tinha a pretensão de nós chegarmos a termos todos os docentes da educação básica da rede pública com formação em licenciatura, não é o que está acontecendo”, afirma. “Se nós temos capilaridade, como universidades em todo o território nacional, se somos 2.574 instituições de educação superior, podemos sim ter uma regulação que nos ajude a formar professores para todo o nosso território nacional”.

A taxa líquida de matrícula é outro item que causa preocupação no PNE. Segundo o plano nacional, 36% dos jovens entre 18 e 24 anos deveriam estar realizando algum curso de educação superior. Atualmente, o índice chega a apenas 18%. “Para atingirmos essa meta, nós precisamos de um mutirão dessas universidades, com o MEC, com a sociedade, com a educação básica, para fazer essa virada da educação brasileira”, defende. 

O conselheiro também aponta que o investimento na educação deveria ser levado a sério no Brasil. Atualmente, cerca de 5,5% do PIB do país é aplicado no setor. E para 2024, a meta 20 do PNE era que 10% fossem investidos. “Se isso de fato acontecesse, nós resolveríamos muitos dos nossos problemas como, por exemplo, a evasão escolar. É uma geração que estamos perdendo. Nas universidades particulares e comunitárias, o índice chega a 61% e, nas públicas e estatais, chega a 50%. Metade dos jovens estão indo embora antes de completar a sua educação superior”, comenta Fossati. “É preciso que isso seja revisto, para que o novo PNE não tenha apenas belas metas, mas possamos ir monitorando, dando musculatura e atendendo para não perdermos essa geração que está chegando”, finaliza. 

Financiamentos estudantis e valorização profissional 

Fabiana Deflon, Gerente da Câmara de Mantenedoras da ANEC, defende que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deve ser fortalecido e ampliado junto com o Programa Universidade Para Todos (Prouni). “Eles são importantes políticas públicas de acesso à educação superior. É por meio deles que milhares de estudantes conseguem enxergar uma possibilidade de ter uma formação superior”, afirma. 

A qualidade da educação e dos profissionais são outros pontos defendidos pela gerente. Segundo os dados do Censo da Educação Superior, os cursos de licenciatura são os menos concorridos e têm menores possibilidades de acesso. Além disso, há um grande índice de pessoas realizando esses cursos somente do EaD. “Nós precisamos qualificar e investir nesses profissionais. Para isso, são necessárias políticas públicas para valorizá-los – tanto na educação básica quanto na educação superior. Essa valorização é preciosa para nós. Nós precisamos incentivar as pessoas a fazerem esses cursos tendo em vista uma perspectiva de mercado e isso se faz por meio das políticas públicas. Então, é importante que tenhamos um plano de carreira consolidado para os professores, para que esses cursos também sejam desejados pelos alunos”, afirma. “Essa qualificação vem por meio de bolsas de mestrado, doutorado, para que eles se sintam incentivados e motivados a se qualificarem e terem uma carreira”.

Fabiana também ressalta que é preciso criar um modelo de financiamento estudantil que seja interessante, possível e que dê acesso e condições para as pessoas; reabrir o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); oferecer linhas de financiamento para estímulo à inovação nas instituições; aprovação de uma reforma tributária justa para a educação; desenvolver mecanismos de integração da educação superior com a básica; revisar a legislação da educação brasileira para contemplar as metodologias híbridas; e integrar as IES ao mundo do trabalho.

Também participaram da audiência pública no Senado Amábile Pacios, Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); Gustavo Henrique de Sousa, Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do MEC. 

Confira a audiência pública. Clique aqui.