Na última sexta-feira, 23 de agosto, o Grupo de Trabalho Nacional de Assessores da ANEC se reuniu presencialmente, na sede da ANEC, para discutir temas de grande relevância para as instituições do terceiro setor. Com a participação de especialistas de diversas áreas, como advogados, contadores, assistentes sociais e administradores, a reunião abordou questões essenciais que merecem tanto atenção das instituições como dos profissionais que atuam no setor, como a Reforma Tributária e o CEBAS-Educação.

Na pauta da Reforma Tributária, os assessores jurídicos da ANEC, Dr. João Paulo Amaral e Dr. Hugo Sarubbi, apresentaram um panorama detalhado do cenário político atual e as significativas modificações propostas pelo trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 68/2024. Os especialistas destacaram os impactos potenciais das mudanças legislativas para as instituições sem fins lucrativos, reforçando a necessidade de uma atenção redobrada às nuances da nova legislação.

No período da manhã, o GT se concentrou nas preocupações relacionadas ao CEBAS-Educação, consolidando os principais desafios enfrentados pelas instituições. À tarde, com a presença de Alexandre Augusto Silva, coordenador-geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CGCEBAS), foram apresentados os principais pontos que foram consenso dos assessores e apresentadas propostas de como o GT e o setor podem colaborar.

Entre as preocupações discutidas, destacou-se a ausência de uma portaria específica do Ministério da Educação (MEC) que regulamentasse os procedimentos necessários para a certificação. Alexandre Augusto informou que a discussão acerca da portaria está sendo tratada como uma das prioridades da Coordenação.

Outro ponto relevante abordado foi o acúmulo de processos pendentes no setor, exacerbado pela diminuição do número de profissionais responsáveis e pelo impacto da pandemia. O coordenador reconheceu o problema e discutiu possíveis estratégias para lidar com o estoque de processos, enfatizando a complexidade do cenário atual. O grupo sugeriu algumas estratégias, dentre elas, um dia de escuta com a presença da Coordenação acerca de orientações práticas com os usuários, a criação de um GT no âmbito do MEC para ampliar o debate acerca da portaria que será construída pela pasta, um teste do sistema que está sendo desenvolvido pelas pessoas que estão utilizando, antes que o sistema seja lançado com intuito de que os erros sejam minimizados. E, ainda, o GT se colocou à disposição do Coordenador para colaborar no que for necessário pois, assim como a ANEC, o GT acredita na política de acesso à Educação por meio do CEBAS-Educação. 

A reunião do GT Nacional de Assessores reafirmou o compromisso da ANEC em acompanhar de perto as mudanças regulatórias e buscar soluções para os desafios enfrentados pelas instituições sem fins lucrativos certificadas com o CEBAS-Educação. A colaboração entre os profissionais presentes e o diálogo direto com as autoridades competentes são fundamentais para garantir que as instituições continuem a desempenhar seu papel de destaque na sociedade, mesmo diante de um cenário legislativo em contínua transformação.

Ressaltamos a importância do GT Nacional de Assessores na defesa dos interesses das instituições associadas, evidenciando o papel ativo da ANEC na construção de um ambiente regulatório justo e sustentável para o terceiro setor.