O Projeto de Lei n. 5.230/23, proposto pelo Governo Federal, redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. Diante das mudanças que foram propostas no documento que foi enviado à Câmara dos Deputados, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) promoveu uma roda de diálogo na última quinta-feira (16/11) para debater as principais alterações e como elas impactam no dia a dia das instituições associadas. O evento contou com a participação de gestores, educadores e professores. A professora Cláudia Lima, consultora pedagógica e integrante do GT Pedagógico Nacional da ANEC, foi convidada para apresentar a análise técnica  realizada pela entidade. 

Irmã Adair Sberga, vice-presidente da ANEC, iniciou o encontro apontando que o cenário da educação está passando por um período importante, de mudanças, e que a ANEC atua para garantir uma educação de qualidade para todos. “Nós queremos nos preparar, para que nada nos pegue de surpresa. Nós temos que estar abertos a um debate democrático para entender como o cenário educacional funciona no nosso país. Existem estudantes que estão sendo muito prejudicados em diversos sentidos, pois não são todos os estados ou sistemas que conseguiram aplicar de forma adequada como nós [escolas católicas] já conseguimos”, comenta. “Nós já fizemos pesquisas com as nossas associadas e conhecemos bem o panorama de como estamos implantando e o avanço que já fizemos. Mas como estamos diante de uma democracia, nós também temos que olhar fora dos nossos muros para compreender e ajudar com que todos os estudantes do Brasil tenham uma qualidade educacional”. 

Dentre as principais mudanças que o projeto de lei propõe, a professora Cláudia lista: alteração na carga horária, com a retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas da Formação Geral Básica (FGB); Português, Arte, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Física, Química, Biologia, Língua Espanhola e Língua Inglesa como disciplinas obrigatórias da FGB; revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos (PAIE), em que as escolas deverão oferecer, no mínimo, duas opções para os estudantes; e vedação da oferta da formação geral básica por meio da educação à distância. “São detalhes que nós devemos ficar atentos. Mas vale ressaltar que são pontos que ainda vão passar pela aprovação da Câmara e do Senado. Serão cinco sessões para que isso ocorra e tem toda a tramitação para que a PL vire lei e aconteça de forma real”, comenta. 

A consultora também aponta que houve uma mudança radical na forma com que as instituições de ensino irão montar as suas grades horárias. O artigo 318, que tratava da jornada de trabalho dos professores, voltou para o texto original da CLT, que diz “num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas”. “Caso esse artigo não caia, as escolas vão precisar se reorganizar, pois impacta na organização curricular e na disponibilidade de professores”, afirma. 

Por fim, a professora Cláudia ressalta que é preciso ter calma e ficar atento ao que está acontecendo. “Também recomendamos que todos atuem junto aos conselhos estaduais e aos SINEPEs, porque nós podemos nos articular em paralelo. Nós não precisamos esperar chegar 2025 para começar a debater os pontos mais importantes”, finaliza.   

A ANEC disponibiliza diversos documentos e materiais que podem auxiliar e tirar dúvidas das associadas. Confira!

Entrevista

O Ir. Paulo Fossatti, Conselheiro do CNE e membro do Conselho Superior da ANEC, concedeu entrevista falando sobre a importância do Novo Ensino Médio e do Projeto de Lei n. 5230/23, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio. Para assistir, basta clicar aqui.