A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), por meio do Fórum Estadual de Gestores do Rio Grande do Norte, realizou mais uma edição da Imersão Jurídica para Gestores, no dia 27 de maio. Dessa vez, aconteceu no Colégio Nossa Senhora das Neves, em Natal (RN).

A iniciativa, que vem sendo promovida pela ANEC em diversos estados do país, tem como objetivo oferecer formação especializada sobre temas jurídicos essenciais à gestão educacional, reunindo diretores, vice-diretores, assessores jurídicos, mantenedores e demais profissionais das instituições de Educação Básica associadas.

No Rio Grande do Norte, a formação foi conduzida pelo advogado Dr. Napoleão Alves, especialista em Direito Educacional, que compartilhou orientações práticas e atualizadas sobre imunidade tributária, responsabilidade civil nas escolas, contratos de prestação de serviços de ensino, gestão de riscos jurídicos e aspectos legais da proteção de crianças e adolescentes.

A apresentação abordou ainda os fundamentos legais da responsabilidade objetiva nas instituições de ensino, os deveres de vigilância e guarda, e os cuidados com a elaboração e execução dos contratos educacionais, à luz da Lei nº 9.870/99 e do Código de Defesa do Consumidor.