A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) participou, na tarde desta quinta-feira, 13/3, de uma reunião com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) para tratar do marco regulatório da Educação a Distância (EAD) e do calendário regulatório de 2025. O encontro foi articulado pelo Fórum Brasil Educação, do qual a ANEC faz parte, e contou com a presença das seis instituições que integram o Fórum e que possuem assento no Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CCPARES) do MEC. A ANEC foi representada pelo diretor-presidente, Pe. João Batista Gomes de Lima.

Um dos principais pontos discutidos foi a previsão de publicação do decreto do novo marco regulatório da EAD. Questionada sobre o tema, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo informou que ainda não há uma data definida, pois o texto se encontra atualmente na Casa Civil.

Também foi debatida a questão do calendário regulatório de 2025. Segundo a secretária, a divulgação  desse calendário está diretamente atrelada à publicação do decreto. No entanto, ela ressaltou que, assim que o decreto for publicado, o calendário regulatório será divulgado imediatamente.

A ANEC, que é membro do CCPARES e participou ativamente da construção do novo marco regulatório a partir de amplo debate e escuta de suas associadas, segue acompanhando atentamente as discussões e reforçando seu compromisso em defender os interesses das instituições educacionais católicas.