A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), representada pela Gerência da Câmara de Educação Básica, participou, no dia 15 de fevereiro, da reunião de apresentação da proposta do Conselho Nacional de Educação para o Novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais. A proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio.

A apresentação da proposta foi feita por Mauro Luiz Rabelo, chefe da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Durante a apresentação, Mauro expôs que o Enem será constituído de dois instrumentos. O primeiro abrangerá a formação geral básica do Novo Ensino Médio, tendo como referência a BNCC, de forma interdisciplinar e contextualizada, articulando as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, aprofundando a compreensão de problemas complexos e a reflexão sobre suas soluções. Esta fase deverá contemplar a complexidade crescente de conhecimentos e processos cognitivos esperados para o fim da educação básica, avaliados por meio de itens de diferentes formatos. A ênfase será na Língua Portuguesa e na Matemática. A segunda fase abordará os itinerários formativos do ensino médio, observando os eixos estruturantes dos mesmos e o aprofundamento das competências e habilidades da BNCC. Esta fase será dividida em seis blocos, cada um deles correspondendo a uma combinação binária entre as 4 áreas do conhecimento. Cada bloco do instrumento será composto de duas partes que devem refletir os eixos estruturantes dos itinerários formativos. O novo Enem deverá evoluir para uma sistemática de aplicação assíncrona, permitindo a flexibilidade de mais de uma aplicação durante o ano, particularmente para a primeira fase. 

A proposta aponta que ao optar pela utilização do Enem, a Instituição de Ensino Superior poderá eleger a forma mais adequada de seleção do perfil de estudante desejado para cada um de seus cursos de graduação. Será facultado às IES a atribuição de pesos diferenciados aos blocos da segunda fase de acordo com a aderência aos seus cursos de graduação. Os programas e seus sistemas de acesso ao ensino superior deverão ser adaptados às mudanças no Enem. 

Além disso, o Ministério da Educação criará um Comitê de Governança do Enem que garanta previsibilidade, transparência e seu contínuo aperfeiçoamento. Este Comitê deve ser composto por representantes do MEC, do INEP, do CNE, do CONSED e de entidades representativas de instituições federais de educação superior, dos institutos federais e das universidades, além de representantes da educação básica e superior privada. O Comitê deverá aprovar as matrizes dos instrumentos do Exame, cuja elaboração será de responsabilidade do Inep, além de acompanhar as atividades a serem desenvolvidas para a aplicação do Novo Enem. 

A proposta aborda ainda que o MEC deverá elaborar um plano de ação para implementação do Novo Enem até 2030 que será monitorado por este Comitê. O plano deverá prever, ao final do triênio de implementação do Novo Enem, o monitoramento e a avaliação do alcance de seus objetivos, contemplando ainda recomendações de aperfeiçoamento na organização de seus instrumentos. O MEC promoverá a realização de estudos para o contínuo aperfeiçoamento das matrizes do Enem com atualização a cada cinco anos no máximo.