A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) participou, nos dias 4 e 5 de fevereiro, da III Reunião da Mesa BICE Brasil (2025–2030), realizada no Centro Cultural de Brasília (CCB). O encontro reuniu instituições, congregações e organizações comprometidas com a promoção e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação em rede nos âmbitos nacional e internacional.

A reunião teve como objetivo central avançar na formulação de recomendações e na construção de uma matriz de responsabilidades para o Relatório Periódico Universal (RPU) — mecanismo das Nações Unidas voltado ao monitoramento da situação dos direitos humanos nos países signatários. Durante o encontro, foi formalizado e assinado o acordo entre as instituições que compõem a Mesa BICE Brasil, consolidando uma agenda comum de atuação para o período de 2025 a 2030.

A abertura contou com a presença da presidente da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), Irmã Maria do Disterro Rocha, e do subsecretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Pe. Leandro Megeto. Em suas falas, ambos ressaltaram a importância da articulação entre as instituições católicas e reafirmaram o compromisso ético, social e evangelizador com a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.

Na primeira reflexão do encontro, o Pe. Rafael Solano, sacerdote da Arquidiocese de Londrina (PR), apresentou fundamentos da Igreja e de seus documentos na defesa dos direitos das infâncias e adolescências. Entre os aspectos abordados, destacou a centralidade do amor na evangelização, o papel da família como primeira educadora e a responsabilidade formativa das escolas católicas. A reflexão também provocou os participantes a repensarem o lugar social de crianças e adolescentes e a relevância de uma educação que articule vínculo humano, aprendizagem significativa e garantia de direitos.

Ainda no primeiro dia, o Prof. Dr. Humberto da Silva Miranda, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), apresentou uma análise do cenário dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Ao reconhecer esse público como sujeito de direitos, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o professor resgatou o processo histórico de consolidação dessas garantias no país e problematizou práticas sociais e culturais que ainda reproduzem controle, disciplinamento e violações de direitos. A exposição também trouxe reflexões sobre o papel da educação — e, em especial, do ensino de História — na promoção de uma cultura de direitos.

O primeiro dia foi marcado, ainda, por análises sobre os desafios da Igreja Católica na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, além da apresentação do case da Fundação Marista de Solidariedade Internacional (FMSI), que compartilhou sua experiência de incidência junto aos mecanismos da Organização das Nações Unidas.

No segundo dia de reunião, os participantes se dedicaram à definição das recomendações a serem dirigidas ao Estado brasileiro, à escolha de produtos, metas e estratégias para o período de 2026 a 2030 e à construção de uma matriz de responsabilidades compartilhadas entre as instituições que compõem a Mesa BICE Brasil.

Atuação da ANEC e das instituições participantes

A ANEC integrou o encontro ao lado de importantes instituições, como a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Marista do Brasil (UMBRASIL), o Centro Marista de Defesa da Infância (CDMI), a Fundação Marista de Solidariedade Internacional (FMSI), a Organização Fé e Alegria do Brasil, a mantenedora UBEC e os Salesianos. O diálogo também contou com a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, entre outras organizações parceiras, ampliando a articulação institucional e fortalecendo o compromisso coletivo com a pauta.

Com sua participação, a ANEC reafirma o compromisso da Educação Católica com a defesa da dignidade humana, a promoção dos direitos das infâncias e adolescências e a incidência qualificada em espaços de participação e controle social, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Nesse contexto, a gerente da Câmara de Mantenedoras da ANEC, Profa. Fabiana Deflon, destacou que a Associação tem como uma de suas prioridades contribuir de forma efetiva para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às crianças. “A ANEC compreende que a defesa dos direitos das infâncias passa, necessariamente, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela atuação articulada das instituições educacionais comprometidas com a proteção integral”, afirmou.

Para o secretário executivo da ANEC, Prof. Guinartt Diniz, a atuação coletiva é um dos principais diferenciais da Mesa BICE Brasil. Segundo ele, “o trabalho em rede e a expertise das instituições signatárias têm grande potencial para gerar avanços concretos na proteção e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, tanto no âmbito nacional quanto nos espaços internacionais de incidência”.

A Mesa BICE Brasil 2025–2030 consolida-se, assim, como um espaço estratégico de articulação entre instituições católicas, orientado pela luz do Evangelho e pela Doutrina Social da Igreja, com o propósito de fortalecer a incidência política, prevenir violações e promover de forma integral os direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

A defesa dos direitos de crianças e adolescentes se constrói em rede.