A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) lançou nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Agenda de Incidência Política da Educação Católica, documento que reúne as principais pautas do setor e busca ampliar o diálogo com parlamentares sobre temas estratégicos para o ensino. Entre os assuntos, estão o financiamento, a sustentabilidade das instituições confessionais e o fortalecimento da gestão educacional.

O lançamento ocorreu durante o café da manhã de abertura do Fórum de Presidentes e Gestores de Mantenedoras, que reuniu dirigentes de instituições católicas de todo o país. A cerimônia contou com a presença de deputados federais, como o presidente da Frente Parlamentar Católica, Luiz Gastão (PSD-CE), além de Odair Cunha (PT-MG), Márcio Honaiser (PDT-MA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), e do senador Izalci Lucas (PL-DF), bem como assessores da senadora Ivete Silveira (MDB-SC).

A ANEC é a maior instituição de representação confessional do país, com mais de 1,5 mil instituições associadas, e a segunda maior associação mundial de instituições de Educação Católica. A nova agenda política está estruturada por câmaras temáticas — Educação Básica, Ensino Superior e Mantenedoras — e reflete a missão da entidade de promover uma educação de excelência, pautada por valores humanos, sociais e cristãos.

Prioridades e temas estratégicos

Na Câmara de Educação Básica, as discussões envolvem temas sensíveis e atuais, como alterações na LDB e BNCC, educação domiciliar (homeschooling), educação midiática e inteligência artificial, ensino médio, inclusão, financiamento e Fundeb, uso de celulares nas escolas e segurança escolar.

Já a Câmara de Ensino Superior aborda questões, como cursos de Teologia, exame de proficiência em Medicina, marco regulatório da educação superior e apoio a políticas estudantis em instituições comunitárias.

A Câmara de Mantenedoras discute pontos fundamentais para a sustentabilidade do setor, como CEBAS, FIES, Pé-de-Meia da Educação Básica, ProUni e Reforma Tributária.

Segundo o documento, só na área de alterações da LDB e BNCC há 25 projetos de lei em tramitação com potencial de modernizar e diversificar o ensino no país. A ANEC defende que as escolas católicas participem ativamente desse debate, garantindo que as transformações legislativas respeitem os valores e princípios da educação cristã.

“Educar é um ato de fé e amor”

A solenidade iniciou com um momento de oração, conduzido pelo vice-presidente da ANEC, Pe. Charles Lamartine, a partir do texto das bem-aventuranças do Evangelho de São Mateus. 

O padre João Paulo dos Santos, assessor da Comissão Episcopal para a Cultura e Educação da CNBB, deu continuidade, destacando que a educação católica tem um compromisso histórico com a formação integral do ser humano e um impacto positivo na sociedade brasileira. “As instituições católicas geram emprego, renda e oferecem educação superior de qualidade. Educar é um ato de fé e amor”, afirmou.

A presidente da Câmara de Mantenedoras da ANEC e diretora-tesoureira, Irmã Marli Araújo, reforçou o caráter coletivo e missionário da iniciativa. “Esta agenda marca um tempo novo para a ANEC, um tempo de maturidade, fortalecimento e propósito. Assumimos juntos o compromisso de servir, e não de exercer poder pelo poder”, disse.

Já a diretora-presidente da ANEC, Irmã Iraní Rupolo, enfatizou a importância da presença ativa da Igreja no debate político-educacional. “A fé católica já incide na vida pública do país. Agora, queremos evidenciar essa presença, não de forma exibicionista, mas como testemunho de serviço e compromisso com o que Jesus nos pede.”, declarou. 

O padre Sérgio Mariucci, presidente do Conselho Superior da ANEC, destacou o processo de elaboração da agenda e a relevância do trabalho de formação política que a antecedeu. 

“Esse documento vem sendo construído já há algum tempo. Ele teve a assessoria parlamentar da Metapolítica, que nos preparou para compreender por que é importante fazer incidência política, como fazer e qual é a estatura da Associação Nacional de Educação Católica para atuar nas pautas que interessam às nossas associadas. Hoje, foi um primeiro passo de algo que foi sendo amadurecido, e isso nos coloca em diálogo eficaz com as autoridades parlamentares e governamentais. A agenda de hoje é, portanto, um marco importante.”

Apoio do Congresso

O presidente da Frente Parlamentar Católica, deputado Luiz Gastão, afirmou que o documento da ANEC é como um “farol” e uma “bússola”, para “nortear na identificação e no posicionamento em cada projeto dentro do parlamento”. 

“Nós temos que estar sempre vigilantes, atentos e acompanhando para que não haja desvirtuação da educação e que nós possamos usufruir dos princípios e valores cristãos baseados na doutrina social da igreja’, disse Gastão. 

O senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou o papel da ANEC no acompanhamento legislativo e a importância das escolas participarem das decisões políticas. 

“Há muitos projetos tramitando — bons e ruins — e a ANEC cumpre um papel essencial ao acompanhar cada um deles. É fundamental que as escolas participem e façam política, para que não deixemos nas mãos de quem desconhece a realidade da educação”, explicou. 

Já o deputado Odair Cunha (PT-MG) destacou o valor técnico e permanente da presença da ANEC no Congresso.

“Ter o olhar da educação católica sobre os projetos nos traz segurança. Essa agenda não é isolada, mas parte de um processo contínuo de interação e diálogo com o Parlamento”, afirmou o deputado. 

Com a nova Agenda de Incidência Política, a ANEC pretende potencializar sua representatividade institucional e garantir que a educação católica continue contribuindo para a formação de cidadãos éticos, críticos e comprometidos com a transformação social.

“A educação católica educa para esperançar o mundo — e essa esperança encontra sua plenitude em Cristo”, concluiu padre João Paulo dos Santos, em nome da CNBB.

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