Novo PNE aprovado na Câmara estabelece metas para a educação brasileira, associação destaca compromisso com qualidade e equidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, o relatório final do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, sob a relatoria do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). O texto, que define metas para as políticas educacionais nos próximos dez anos, agora segue para análise no Senado e sanção presidencial. Fruto de amplo consenso entre diversos atores, o plano busca superar as falhas do PNE de 2014, que cumpriu apenas quatro metas parcialmente.

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) acompanhou com interesse e engajamento a tramitação do novo PNE. “Este documento, que norteará as políticas educacionais pelos próximos dez anos, é o mapa que deve nos conduzir a uma educação de fato transformadora, inclusiva e de qualidade”, afirma a entidade. Meily Cassemiro, Gerente da Câmara de Educação Básica, esteve presente na votação representando a ANEC. A associação destaca o consenso alcançado no relatório como “um sinal encorajador” e demonstração de “maturidade política necessária para edificar um plano que transcende governos e se materialize em políticas de Estado”.

Sob a ótica da pauta pedagógico-política da ANEC, o novo PNE incorpora elementos fundamentais  para a reconstrução da educação brasileira:

• Compromisso com o Financiamento: “O PNE de 2014 falhou em seu objetivo de destinar 10% do PIB à educação, alcançando apenas 5%. A nova proposta, ao estabelecer a meta de 7,5% em sete anos e 10% em dez anos, sinaliza o reconhecimento de que a qualidade e a expansão da educação são indissociáveis do investimento adequado.” Para a ANEC, este investimento deve ser feito de modo inteligente, garantindo o princípio constitucional da colaboração e o apoio ao estudante matriculado no setor comunitário e filantrópico, parceiro histórico na oferta educacional.
• Meta Inegociável da Qualidade: A proposta de alcançar 80% dos alunos alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental (hoje em 59,2%) e elevar a proficiência ao fim do Ensino Fundamental para 85% até 2035 é vista como “corajosa e necessária”. Estes indicadores alinham-se perfeitamente com o foco da ANEC na excelência pedagógica.
• Expansão da Oferta e Infraestrutura: A universalização da pré-escola, a meta de ofertar matrícula em tempo integral em 50% das escolas públicas e conectar 75% das escolas públicas com internet de alta velocidade até 2030 representam passos firmes rumo à Educação Integral, pilar da visão humanista da ANEC, com a tecnologia como ferramenta essencial para a equidade.
• Valorização do Magistério: A limitação a no máximo 30% dos contratos temporários de professores reconhece a necessidade de estabilidade e dignidade à carreira docente. “Professores efetivos e valorizados são o alicerce para qualquer projeto pedagógico de longo prazo.”

A ANEC também destaca o Objetivo 8 do novo PNE, que torna imperativa a promoção da Educação Ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino. “É um verdadeiro imperativo de consciência e ação que se alinha profundamente aos valores que defendemos e encontra um eco poderoso no Pacto Educativo Global, a convocação do Papa Francisco para reconstruirmos o tecido social e educacional com foco na Ecologia Integral e na paz.”

A associação parabeniza todos os envolvidos e reforça: “Agora começa a etapa decisiva: transformar cada meta em resultado concreto na sala de aula”. A ANEC expressa o desejo de que o texto “se transforme rapidamente em ações concretas e eficazes, com a responsabilidade de gestores e educadores em garantir que as promessas cheguem à vida de cada criança e jovem”.

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