A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) se uniu à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e à Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) na assinatura de uma nota pública que expressa a preocupação com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pela Câmara dos Deputados. O documento, divulgado na segunda-feira (22), chama atenção para os possíveis impactos socioambientais do projeto, que altera as regras do licenciamento ambiental no país.

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Lei nº 2.159/2021 propõe a reformulação das regras do licenciamento ambiental no Brasil. Entre os principais pontos, estão a flexibilização de exigências para determinados empreendimentos e a ampliação de casos de dispensa de licenciamento. Especialistas e organizações socioambientais alertam que a medida pode enfraquecer a proteção ambiental e ameaçar ecossistemas sensíveis como a Amazônia.

Segundo o documento das instituições signatárias, a proposta pode fragilizar mecanismos fundamentais de proteção ambiental, afetar comunidades tradicionais e acelerar processos de degradação em biomas como a Amazônia. A nota também destaca a ausência de um debate amplo com a sociedade civil e especialistas durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A aprovação desse projeto representa um alerta. É preciso considerar, com responsabilidade, os riscos que mudanças dessa magnitude trazem à biodiversidade, à vida e aos direitos das populações que vivem nos territórios mais vulneráveis

Para a ANEC, que representa a educação católica em mais de 900 municípios brasileiros, o posicionamento reforça o compromisso com uma formação cidadã, crítica e alinhada aos princípios do Evangelho. Educar para a vida é também cuidar da Casa Comum. O meio ambiente não é uma questão periférica, mas central na missão educativa da Igreja. Defendê-lo é formar pessoas comprometidas com a justiça, a solidariedade e a paz.

A ANEC está diretamente conectada aos valores do ensino cristão, que vê na formação integral da pessoa humana uma resposta concreta aos desafios sociais, ambientais e espirituais do nosso tempo. Neste espírito, insiste o Papa Leão XIV: “Num mundo onde os mais frágeis são os primeiros a sofrer os efeitos das mudanças climáticas, cuidar da criação é questão de fé e de humanidade”. A adesão à nota pública é um ato de coerência com o que acreditamos e ensinamos todos os dias. A construção de uma sociedade sustentável começa na escola, na sala de aula, no despertar das consciências. E nossa missão como educadores cristãos é formar gerações que cuidem da vida em todas as suas dimensões.

Veja a íntegra do documento aqui: NOTA SOBRE O PL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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