Aprova o Regimento Interno do Comitê
Estratégico do Plano de Ações Articuladas
– PAR, de que trata o art. 3o, da Lei no 12.695,
de 25 de julho de 2012.

Altera o calendário de atividades da de
Avaliação para o ano de 2020.

Dispõe sobre a alteração no
prazo contido no caput do art.
45 da Portaria no 315, de 4 de
abril de 2018.

Institui o Comitê Operativo de Emergência do
Ministério da Educação – COE/MEC, no
âmbito do Ministério da Educação.

Institui as Comissões Assessoras de Área – CAA para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2020.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do
art. 2o da Resolução no 42, de 21 de outubro
de 2020, no que se refere às alíneas “b” e “c”
do inciso II, que dispõe sobre o Programa
Especial de Regularização do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), nos termos
dos §§ 4o e 5o do artigo 5o-A, da Lei no 10.260,
de 12 de julho de 2001.

CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE
ELABORADORES DE ITENS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DE
DESEMPENHO DOS ESTUDANTES – ENADE 2020

Estabelece as modalidades de bolsas de
estudos no exterior e no Brasil fomentadas
no âmbito das ações e programas geridos
pela Diretoria de Relações Internacionais
da Capes, bem como determina os valores
dos principais tipos de benefícios a serem
disponibilizados para cada modalidade

Regulamenta o credenciamento de usuários externos, nacionais e estrangeiros, para utilização e peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Capes.

PROCESSO
SELETIVO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES
E DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – P-FIES

PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Formação Inicial de Professores
para a Educação Básica e institui a Base
Nacional Comum para a Formação Inicial

de Professores da Educação Básica (BNC-
Formação).

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos
referentes aos financiamentos e encargos
concedidos até o 2o semestre de 2017, no
âmbito do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de
vagas dos contratos de financiamento no âmbito do
Fundo de financiamento Estudantil (Fies).