Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.

Consolida os parâmetros e os procedimentos gerais da Avaliação Quadrienal de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Institui Câmaras Técnicas da educação básica para enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19.

Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2020.

Altera a portaria nº 537, de 11 de junho de 2019, que institui a Rede Nacional de Certificadores – RNC do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

Homologação Parecer CNE/CES nº 372/2021

Altera a Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação, no âmbito do sistema federal de ensino

Aprova a versão 1.02 do Anexo I da Instrução Normativa – IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Altera o artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9394/1996, e dá outras providências.

Publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação, para o triênio 2021-2023.

Homologar o Parecer CNE/CES nº 428/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CES/CNE