Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

Retifica a Portaria nº 525, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.

Institui a Comissão Técnica e Pedagógica de Seleção de Soluções Educacionais Digitais, no âmbito da plataforma MECPlace – Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais.

 Proposta de estruturação dos catálogos nacionais de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em áreas tecnológicas.

NÃO HOMOLOGADO.

Parecer do CNE aprovado na CES acerca da atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) 2022.

AGUARDA HOMOLOGAÇÃO DO MINISTRO.

Altera prazos para adesão das mantenedoras de IES ao Prouni no período 2023/1.

Institui a Comissão de Normas
da Assistência Social.

Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda.

Institui Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS

Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social.

Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.

torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2023.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2023.

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em Instituições de Educação Superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.

Insere o artigo 9-A na Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).