Legislação

RESOLUÇÃO No 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020

2 de abril de 2020

Altera o artigo 13 da Resolução CNAS no 14,
de 15 de maio de 2014, que define os
parâmetros nacionais para a inscrição das
entidades ou organizações de Assistência
Social, bem como dos serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais nos
Conselhos de Assistência Social.

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