Legislação

RESOLUÇÃO No 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

18 de dezembro de 2019

Altera a Resolução no 2, de 13 de dezembro de
2017, que dispõe sobre a regulamentação dos
aditamentos de renovação, transferência de curso
ou de instituição de ensino, de suspensão
temporária, de encerramento antecipado e de
dilatação do período de utilização do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies).

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