Legislação

PORTARIA SECADI/MEC Nº 37, DE 8 DE ABRIL DE 2025

9 de abril de 2025

Define as diretrizes complementares para a implementação da Ação Saberes Indígenas na Escola e institui a Rede de Colaboração da Ação Saberes Indígenas na Escola – ReCo-ASIE.

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