Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de manutenção das bolsas do Programa Universidade para Todos – ProUni, e a Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do ProUni.