Legislação

PORTARIA Nº 837, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

22 de outubro de 2021

Estabelece as regras de retorno gradual e seguro às atividades presenciais no âmbito do Ministério da Educação – MEC, no contexto do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

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