Legislação

PORTARIA Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

20 de fevereiro de 2024

Institui a Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (Calic), de caráter técnico-consultivo para subsidiar o processo de aprimoramento e composição de instrumentos de avaliação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

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