Legislação

PORTARIA Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

18 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a integração dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ao Sistema Federal de Ensino, no que tange aos cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional com carga horária igual ou superior a 160 (cento e sessenta) horas.

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