Legislação

PORTARIA No 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2021

4 de janeiro de 2021

Regulamenta o art. 8o da Portaria CAPES no 90,
de 24 de abril de 2019, estabelecendo as
diretrizes para autorização de funcionamento e
para a Avaliação de permanência de Polos de
Educação a Distância (polo EaD) para oferta de
cursos de pós-graduação stricto sensu.

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