Legislação

PORTARIA Nº 116, DE 14 DE MARÇO DE 2023

15 de março de 2023

Retifica a Portaria nº 575, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2023: Regular, Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Enem Regular.

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