Legislação

PORTARIA No 1.097, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

31 de dezembro de 2020

Homologa o Parecer CNE/CP no 17/2020, do
Conselho Pleno, do Conselho Nacional de
Educação, que reexamina o Parecer
CNE/CP no 7/2020, para definir as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação
Profissional e Tecnológica.

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