Legislação

PORTARIA Nº 1.061, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022

31 de dezembro de 2022

Revogado por:

Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

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