Legislação

PORTARIA MEC Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

28 de janeiro de 2025

Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

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