A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso da competência prevista no art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no inciso II do §1° do art. 2º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, bem como das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e IX do art. 26 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.018354/2020-31, resolve:

Art. 1º Esta Portaria consolida as disposições sobre o Qualis Periódicos, seus objetivos e finalidade.