MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
6 de dezembro de 2021
Alterado por:
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.