Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 2023

28 de abril de 2023

Altera a Instrução Normativa SESu/MEC nº 5, de 14 de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa – IN/SESu/MEC nº 1, de 15 de dezembro de 2020

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