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Legislação

EDITAL N° 29, DE 3 DE ABRIL DE 2020

3 de abril de 2020

RESULTADO PRELIMINAR DE CHAMADA
PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ELABORADORES E
REVISORES DE ITENS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E
ENSINO MÉDIO PARA O BANCO NACIONAL DE ITENS DAS AVALIAÇÕES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA BC-BNI

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Nota Técnica 010/2026 | Contribuições à consulta pública sobre as diretrizes e normas nacionais para os cursos de graduação com oferta de educação a distância

Contribuição Técnicas 009/2026 | Contribuições da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei Nº 1.338/2022

Contribuição Técnicas 001/2026 | Minuta da Agenda Regulatória da SERES/MEC – Ciclo 2026 (Consulta ao CC-PARES – 3ª Etapa)

Relatório de Indicadores das IES Católicas 2026

Nota Técnicas 009/2026 | O desempenho das instituições de educação superior confessionais na formação de professores: evidências do ENADE 2025

Nota Técnicas 008/2026 | Consulta pública do INEP em relação aos instrumentos de avaliação do Ensino Superior

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