Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o
Parecer CNE/CES nº 308/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que altera o art. 11 da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017,
que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu, na
forma do Projeto de Resolução que acompanha, conforme consta do Processo nº
23001.000023/2020-61.